Assembleia Municipal de Lisboa
28ª reunião - 16ª Sessão extraordinária
05-07-2022

Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da ata n.º 20 de 10.05.2022 e da ata n.º 22 de 20.05.2022;

2. Apreciação da Petição 1/2022 - "Não ao Parque de Rebocados da EMEL no centro do Lumiar", ao abrigo do disposto no art.º 85º do Regimento; 1,5 X grelha base - 1 h e 9 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

· Relatório da 8ª Comissão Permanente

· Recomendação 028/01 (8ª CP) - votação;

3. Apreciação da Petição 18/2021 - "Avenida Almirante Reis - Pela manutenção da ciclovia e um processo participado sobre o futuro", ao abrigo do disposto no art.º 85º do Regimento; 1,5 X grelha base - 1 h e 9 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

· Relatório da 8ª Comissão Permanente

· Recomendação 028/02 (8ª CP) - votação;

4. Apreciação conjunta das seguintes propostas de delegação de competências; grelha base - 46 minutos:

4.1. Proposta 339/CM/2022 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, relativo ao projeto do Orçamento Participativo· "Aquisição de equipamentos desportivos para a Escola Básica Quinta de Marrocos (OP 2021)", nos termos da proposta, ao abrigo do disposto no artigo 7.º, no artigo 23º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e sob condição de previa emissão do parecer pela 1ª CP;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente

4.2. Proposta 340/CM/2022 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, relativo ao projeto do Orçamento Participativo - "Requalificação do parque infantil e pintura de mural na empena do n.0 45 da Avenida Mouzinho de Albuquerque (OP 2018/19) ", nos termos da proposta, ao abrigo do disposto no artigo 7.º, no artigo 23º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e sob condição de previa emissão do parecer pela 1ª CP;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente

4.3. Proposta 341/CM/2022 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, relativa ao projeto do Orçamento Participativo - "Recoopera: Espaço comunitário para aprender, reparar, partilhar e doar (OP 2021 )", nos termos da proposta, ao abrigo do disposto no artigo 7.º, artigo 23º, alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e sob condição de previa emissão do parecer pela 1ª CP;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Designação de dois representantes das freguesias do concelho de Lisboa para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de Outubro, na redação atual, a indicar pelos GM do CDS e do PS segundo o método de Hondt; Votação por escrutínio secreto, de acordo com o previsto no n.º 3 do art.º 55º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;

  • Carlos Francisco de Almeida Ardisson Domingos - JF Parque das Nações
  • Miguel Belo Marques - JF Campolide

6. Designação de um representante das juntas de freguesia do concelho de Lisboa para a Comissão Municipal de Proteção Civil, ao abrigo do disposto na alínea i) do artigo 41.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na redação atual, a indicar pelo GM do PSD segundo o método de Hondt; Votação por escrutínio secreto, de acordo com o previsto no n.º 3 do art.º 55º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;

  • Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado - JF Santo António

7. Apreciação do Voto 028/01 (PAN) - Saudação Dia Mundial do Refugiado, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

8. Apreciação da Moção 028/01 (PEV) - nova versão - Reabertura da 42ª Esquadra da PSP de Carnide, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

9. Apreciação da Recomendação 028/03 (IL) - Intervenção Artística nos Bairros Municipais geridos pela GEBALIS, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

10. Apreciação da Recomendação 028/04 (IL) - Pelo respeito e dever de uma divulgação atempada aos munícipes e às Juntas de Freguesia, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

11. Apreciação do Voto 028/02 (CHEGA) - Nova Versão - Saudação ao Automobilismo Português, pela vitória das 24 horas de Le Mans - 2022- 90º Edição, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

12. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação relativos ao Dia Mundial das Bibliotecas; grelha base - 46 minutos:

12.1. Voto 028/03 (PAN) - Saudação Dia Mundial das Bibliotecas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

12.2.Voto 028/04 (PEV) - nova versão - Saudação Dia Mundial das Bibliotecas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

13. Apreciação do Voto 028/05 (PAN) - Saudação Dia Internacional Sem Sacos de Plástico, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

14. Apreciação do Voto 028/06 (PAN) - Saudação pela Iniciativa do Passaporte Humanitário para os Refugiados Ucranianos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

15. Apreciação da Recomendação 028/05 (PSD) - Manutenção do Talhão dos Bombeiros Voluntários no Cemitério do Alto de São João, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação.

Lisboa, 29 de junho de 2022

A Presidente

Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória 670 Kb
Documento em formato application/pdf Edital Público39 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 28 (sem anexos)1385 Kb
Documento em formato application/pdf Índice à Ata 28 132 Kb