Assembleia Municipal de Lisboa
46ª Reunião - Sessão Ordinária de novembro (2ª Reunião)
17-11-2022
  • Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votações;

2. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto na alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º e n.º 5 do artigo 36º do Regimento; Grelha G – limite máximo de 4 horas;

3. Apreciação das propostas relativas:

  • À política fiscal do Município de Lisboa para 2023;
  • Às Grandes Opções do Plano, Orçamento, Mapa de Pessoal e Tabela de Taxas Municipais;

(Adiadas para a 3ª reunião desta SO a realizar no dia 6 ou 7 de dezembro, sob condição de prévia aprovação em sede de Câmara e envio atempado à AML);

4. Aprovação da ata nº 34, de 20.09.2022;

5.Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos; Grelha A – 60 minutos:

5.1.Alínea i) da parte deliberativa da Proposta 695/CM/2022 - Assunção de compromissos plurianuais e inerente repartição de encargos, para o ano de 2023, no âmbito da decisão de contratar a "Aquisição de licenciamento de software de bases de dados", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.° da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

5.2. Proposta 704/CM/2022 - Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual, para os anos de 2022, 2023 e 2024, com vista a possibilitar a decisão de contratar a Aquisição de Serviços - "LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DA CIDADE DE LISBOA", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.° da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, artigo 12.ºdoDecreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e alínea b) do nº 1 do artigo 18ºdoDecreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, na redação atual; Votação;

5.3. Proposta 705/CM/2022 - Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual, para os anos de 2022, 2023 e 2024, com vista a possibilitar a decisão de contratar a Aquisição de Serviços – “LIMPEZA DE FOSSAS SETICAS DA REDE DE DRENAGEM DA CIDADE DE LISBOA”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.° da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e alínea b) do nº 1 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, na redação atual; Votação;

5.4. Proposta 706/CM/2022 - Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual, para os anos de 2023 e 2024, com vista a possibilitar a decisão de contratar a Aquisição de Serviços "CARACTERIZAÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NO ÂMBITO DA GESTÂO DE CADASTRO DA CIDADE DE LISBOA", nos termos da proposta ao abrigo do disposto no na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.° da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e alínea b) do nº 1 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, na redação atual; Votação;

6. Apreciação da Recomendação 039/04 (IL) - Assumir e Promover a Responsabilidade na Reabilitação Urbana, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento;GrelhaA–60 minutos; Votação;

7. Apreciação do Voto 039/03 (IL) - Saudação Pela Memória de Gomes Freire de Andrade(Viena, 27-01-1757 - Oeiras, 18-10-1817), ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação.

8. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação ao Dia Mundial do Professor; Grelha A – 60 minutos:

8.1. Voto 041/01 (CHEGA) – Nova Versão - Saudação Dia Mundial do Professor, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.2. Voto 041/06 (PCP) - Saudação 5 de Outubro - Dia Mundial do Professor, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.3. Voto 043/04 (PS) - Saudação ao Dia Mundial do Professor, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9. Apreciação do Voto 041/02 (PS) - Saudação à Revolução Republicana de 5 de Outubro de 1910, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

10. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação relativos ao evento “Europride 2025”; grelha A – 60 minutos:

10.1. Voto 041/03 (PS) - Saudação pela realização do evento internacional“Europride2025”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

10.2. Voto 041/04 (IL) - Saudação Ao EuroPride em Lisboa, em 2025, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

10.3. Voto 041/07 (LIVRE) - Saudação Lisboa, cidade anfitriã do EuroPride 2025, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

11. Apreciação do Voto 043/01 (PS, PSD, CDS-PP, MPT, ALIANÇA e PAN) - Saudação Ao Grupo Desportivo de Direito pelo seu septuagésimo aniversário, ao abrigo do disposto na alínea c)do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

12. Apreciação da Recomendação 043/02 (ALIANÇA) - nova versão - Reforço de Meios Humanos da Polícia Florestal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A –60 minutos; Votação;

13. Apreciação conjunta das seguintes recomendações relativas a horários de funcionamento de estabelecimentos; grelha A – 60 minutos:

13.1. Recomendação 043/03 (ALIANÇA) – Nova Versão - Limitação do Horário de Funcionamento da Discoteca “LUST IN RIO”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

13.2. Recomendação 043/04 (ALIANÇA) – Reforço da Fiscalização dos Horários de Funcionamento e Ruído nos Estabelecimentos de Bebidas e /ou Restauração, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

14. Apreciação do Voto 043/03 (PSD) – Saudação Em memória de José Alexandrino de Sousa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos;Votação.

15. Apreciação da Recomendação 044/01 (PEV) - Sessões públicas de esclarecimento sobre Orçamento Municipal, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; GrelhA– 60 minutos; Votação;

16. Apreciação da Moção 044/01 (PEV) - Estação Baixa-Chiado - Elevador de acesso desde o átrio até à superfície, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A– 60 minutos; Votação;

17. Apreciação conjunta das seguintes recomendações relativas a circulação na cidade de Lisboa; grelha A – 60 minutos:

17.1. Recomendação 044/02 (CHEGA) – Pela Reposição dos sentidos de circulação dos corredores laterais da Avenida da Liberdade, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

17.2. Recomendação 044/10 (PCP) – Operacionalização de aspetos relacionados com o trânsito na cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento;Votação;

18. Apreciação do Voto 044/02 (PSD) - Saudação Atribuição do Prémio “Viver em Igualdade”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

19. Apreciação do Voto 044/04 (PAN) - Saudação pelo Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

20. Apreciação da Recomendação 046/01 (PEV)- Medidas para a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

  • Voto 046/04 (BE) - nova versão - Voto de Saudação Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

21. Apreciação conjunta dos seguintes votos relativos aos direitos da criança; Grelha A –60 minutos:

21.1. Voto 046/01 (PEV) - Saudação “Dia Europeu da Protecção das Crianças contra Exploração Sexual e o Abuso Sexual”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação.

21.2. Voto 046/02 (PEV) - Saudação “Dia Internacional dos Direitos da Criança”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

22. Apreciação do Voto 046/03 (PSD, CDS, IL, MPT e Aliança) - Saudação Pela Memória do 25 de Novembro de 1975, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; GrelhaA – 60 minutos; Votação.

Lisboa, 17 de novembro de 2022
A Presidente em exercício

Ana Mateus

Informação Escrita do Presidente da Câmara
A apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara realiza-se nos seguintes moldes:

a) A apreciação da informação escrita tem início com a intervenção do Presidente da Câmara Municipal (até 30 minutos), seguida da intervenção de cada um dos Grupos Municipais e Deputados não inscritos (2 x a grelha A, ou seja, 1 hora e 44 minutos), devendo o debate realizar-se seguindo o modelo de perguntas com resposta imediata, num único período, sem prejuízo de poder ser feita mais de uma intervenção.
b) Cada Grupo Municipal e Deputados não inscritos dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas e a Câmara Municipal dispõe de um tempo global igual ao de cada uma das forças políticas que a questiona, não havendo lugar a cedências de tempo.

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória 1660 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 46ª - Sessão Ordinária1380 Kb
Documento em formato application/pdf Índice da Ata 46ª - Sessão Ordinária442 Kb