Assembleia Municipal de Lisboa
47ª Reunião - 29ª Sessão Extraordinária
29-11-2022

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votações;

  • Voto 047/02 (PS) – Voto de Pesar Pelo falecimento de António Alexandre Cohen da Cunha Telles (Funchal, 26 de fevereiro de 1935 – Lisboa, 23 de novembro de 2022)

2. Aprovação da ata nº 31, de 26.07.2022 e da ata nº 32, de 06.09.2022;

3. Apreciação da Petição 2/2022 - Pela rede de ciclovias na Baixa de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; Grelha A – 60 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores ou quem estes venham a designar de entre os peticionários;

· Relatório da 8ª Comissão Permanente

· Recomendação 047/01 (8ª CP)

4. Apreciação do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 693/CM/2022 - Assunção dos encargos plurianuais e repartição de encargos, para os anos de 2022 e 2023, para fins de transferência de verbas para as Juntas de Freguesia e outras entidades executoras de Atividades de Animação e Apoio a Família e de Componente de Apoio a Família, no âmbito das medidas na área da educação de combate a inflação, destinadas a apoiar as famílias e as empresas da cidade de Lisboa, constantes da Deliberação n.º 550/CM/2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, e na alínea b) do artigo 3.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Grelha A – 60 minutos; Votação;

5. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 679/CM/2022 - Programa Recuperar + - Programa de Apoio ao Relançamento da Atividade Económica das empresas da cidade de Lisboa com divida COVID-19, no âmbito das medidas de combate a inflação na área da economia destinadas a apoiar empresas, constantes da Deliberação n.º 550/CM/2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23.º e alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e sob condição de prévia emissão de parecer conjunto pelas 1ª e 2ª Comissões Permanentes; Grelha E (1,5 X Grelha A) – 1 hora e 30 minutos; Votação;

6. Apreciação conjunta das seguintes propostas desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município; Grelha A – 60 minutos:

6.1. Proposta 681/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de um antigo troço da Azinhaga do Planeta, na Quinta do Ourives, com a área de 19,40m2, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Votação;

6.2. Proposta 682/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 73,00m2, sita na Rua Professor Moniz Pereira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Votação;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente relativo às Propostas 681/CM/2022 e 682/CM/2022

6.3. Proposta 699/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de um antigo troço da Azinhaga do Ramalho, com a área de 865,00m2, sito na Rua Joao Hogan, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Votação;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente

7. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação relativos ao evento “Europride 2025”; grelha A – 60 minutos:

7.1. Voto 041/03 (PS) - Saudação pela realização do evento internacional “Europride 2025”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

7.2. Voto 041/04 (IL) - Saudação Ao EuroPride em Lisboa, em 2025, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

7.3. Voto 041/07 (LIVRE) - Saudação Lisboa, cidade anfitriã do EuroPride 2025, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8. Apreciação da Recomendação 041/01 (MPT) – Nova Versão - Pela criação de um Roteiro histórico-turístico das Fortificações da Cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

9. Apreciação do Voto 043/01 (PS, PSD, CDS-PP, MPT, ALIANÇA e PAN) - Saudação Ao Grupo Desportivo de Direito pelo seu septuagésimo aniversário, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

10. Apreciação da Recomendação 043/02 (ALIANÇA) – Nova Versão - Reforço de Meios Humanos da Polícia Florestal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

11. Apreciação do Voto 043/03 (PSD) – Saudação Em memória de José Alexandrino de Sousa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação.

12. Apreciação da Recomendação 044/01 (PEV) - Sessões públicas de esclarecimento sobre o Orçamento Municipal, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

13. Apreciação da Moção 044/01 (PEV) – Nova Versão - Estação Baixa-Chiado - Elevador de acesso desde o átrio até à superfície, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

14. Apreciação conjunta das seguintes recomendações relativas a circulação na cidade de Lisboa; grelha A – 60 minutos:

14.1. Recomendação 044/02 (CHEGA) – Pela Reposição dos sentidos de circulação dos corredores laterais da Avenida da Liberdade, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

14.2. Recomendação 044/10 (PCP) – Operacionalização de aspetos relacionados com o trânsito na cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

15. Apreciação do Voto 044/02 (PSD) - Saudação Atribuição do Prémio “Viver em Igualdade”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

16. Apreciação do Voto 044/04 (PAN) - Saudação pelo Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

17. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos à prevenção da violência contra as mulheres; grelha A – 60 minutos:

17.1. Recomendação 046/01 (PEV) - Medidas para a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

  • Voto 047/04 (PCP) - nova versão - Voto de Saudação 25 de Novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

17.2. Voto 046/04(BE) – Nova Versão - Saudação Dia internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

17.3. Voto 047/01 (PAN) - Saudação pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

18. Apreciação conjunta dos seguintes votos relativos aos direitos da criança; Grelha A – 60 minutos:

18.1. Voto 046/01 (PEV) - Saudação “Dia Europeu da Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação.

18.2. Voto 046/02 (PEV) - Saudação “Dia Internacional dos Direitos da Criança”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

19. Apreciação conjunta dos seguintes votos relativos ao 25 de Novembro de 1975; Grelha A – 60 minutos:

19.1. Voto 046/03 (PSD, CDS, IL, MPT e Aliança) - Saudação Pela Memória do 25 de Novembro de 1975, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

19.2. Voto 046/05 (CHEGA) - Saudação pelo 47º Aniversário do 25 de Novembro, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação.

Lisboa, 24 de novembro de 2022

A Presidente

Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória 1440 Kb
Documento em formato application/pdf Edital Público292 Kb