Assembleia Municipal de Lisboa
15 de dezembro de 2022 (5ª feira), às 15h,
49ª Reunião- 30ª Sessão Extraordinária
15-12-2022
  • Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

  • Voto 049/03 (PS/CDS/PP/MPT)nova versão - Voto de Pesar Pelo falecimento do médico Fernando Pádua (Faro, 29 de maio de 1927- Lisboa, 8 de dezembro de 2022).
  • Voto 049/07 (CDS-PP) – Voto de Pesar pelo falecimento de João Semedo Tavares, o "Johnson" (1972-2022).

2. Debate para Declarações Políticas, ao abrigo do disposto no artigo 40º do Regimento e na Grelha H – limite máximo de 300 minutos;

VOTOS:

  • Voto 049/04 (PS) – Saudação à Federação Portuguesa de Rugby pela qualificação para o Campeonato do Mundo de Rugby 2023
  • Voto 049/05 (PSD) –alterada- Saudação a todos os Serviços Municipais e Forças de Segurança da Cidade de Lisboa

MOÇÕES:

RECOMENDAÇÕES:

Votações;

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos, sob condição de prévia aprovação pela Câmara Municipal; Grelha A – 60 minutos:

3.1. Proposta 766/CM/2022 - Assunção dos compromissos plurianuais e repartição de encargos para os anos de 2022 e 2023, para efeito da aquisição de serviços, no âmbito do concurso público internacional para a “Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Lisboa”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugada com o disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual; Votação;

3.2. Proposta 767/CM/2022 - Alteração da assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2022 e 2023 , anteriormente aprovada no âmbito do Projeto VoxPop, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

3.3. Ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 778/CM/2022 - Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual para os anos de 2022, 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada – “PIED - Plano de Intervenção em Edificado Disperso - Rua Domingos Sequeira n. º 68/72”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

3.4.Ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 779/CM/2022 - Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual para os anos de 2022, 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada - “PIED - Plano de Intervenção em Edificado Disperso. Travessa do Cabral n.º 3 A 3A”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

3.5. Ponto 8 da parte deliberativa da Proposta 780/CM/2022 - Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual para os anos de 2022, 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada – “PIED - Plano de intervenção em Edificado disperso na Rua de S. José n.º 44 a 52”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

3.6. Ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 781/CM/2022 - Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada - “Execução de Obras Prioritárias e Urgentes de Conservação e Manutenção de Obras de Arte do Município de Lisboa”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

4. Apreciação da Recomendação 049/01 (DNI) - Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base – 60 minutos; Votação;

5. Apreciação do Voto 049/01 (MPT) - Saudação 25.º Aniversário da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base – 60 minutos; Votação;

6. Apreciação do Voto 049/02 (MPT) - Saudação ao Parlamento Europeu pelos 70 anos de democracia, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base – 60 minutos; Votação.

Lisboa, 7 de dezembro de 2022

A Presidente

Rosário Farmhouse

Formato do Debate para Declarações Políticas, nos termos do disposto no artigo 40º e Grelha H do Regimento: - Os Grupos Municipais e Deputados não inscritos que queiram produzir Declarações Políticas devem comunicar essa intenção à Mesa no início da respetiva sessão. - O debate inicia-se com a intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados não inscritos (7 minutos para a intervenção inicial de cada Grupo Municipal e 3,5 minutos para cada Deputado não inscrito) para apresentação de Declarações Políticas que podem ser acompanhadas de Propostas de Moções e Recomendações, num máximo de dois documentos por cada Força Política. - Cada intervenção inicial é seguida de um período para perguntas ou intervenções por parte de outros Deputados Municipais; durante o período anterior a cada intervenção final, para além dos Grupos Municipais e dos Deputados não inscritos, também, pode intervir a Câmara Municipal para responder às questões colocadas ao Executivo Municipal - (2,5 vezes a prevista na grelha A, aos quais acrescem ainda 10 minutos para a Câmara). - A intervenção final (3 minutos para cada Grupo Municipal e 1 minuto e 30 segundos para cada Deputado não inscrito) é feita, imediatamente a seguir às perguntas ou intervenções que tiverem tido lugar. – O debate termina com a votação dos documentos apresentados. – As Moções e Recomendações devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 15 horas de sexta feira, dia 9 de dezembro de 2022, devendo ser distribuídas aos Grupos Municipais e Deputados não inscritos, até às 18 horas desse mesmo dia.

Documentos
Documento em formato application/pdf EDITAL PÚBLICO - 30ª SE - 13-12-2022286 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória 30ª SE - 13-12-20221160 Kb