Assembleia Municipal de Lisboa
11 de julho de 2023 (3ª feira), às 15h00
78ª Reunião - 49ª Sessão Extraordinária
07-07-2023
  • Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

2. Debate para Declarações Políticas, ao abrigo do disposto no artigo 40º do Regimento e na Grelha H – limite máximo de 300 minutos;

MOÇÕES:

RECOMENDAÇÕES:

  • Recomendação 078/04 (PCP) - Nova Versão - Garantir as devidas reparações nas piscinas municipais de Arroios, São Vicente e do Complexo Desportivo do Casal Vistoso, e proceder à sua reabertura ao serviço das populações

· Votações;

3. Apreciação da Proposta 314/CM/2023 - Minuta do “5.º Contrato de Mandato Promoção de Intervenções de Reabilitação Urbana – Programa Centros de Saúde e Outros Equipamentos”, a celebrar com a Lisboa Ocidental SRU, e a assunção dos respetivos compromissos plurianuais e a consequente repartição de encargos, para os anos de 2024, 2025 e 2026, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º e alínea b), do n.º 1, do artigo 48.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, n.º 5 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; sob condição de prévia emissão de parecer conjunto pela 1ª e 5ª Comissões Permanentes; Grelha A – 60 minutos; Votação;

4. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 334/CM/2023 - Isenção das taxas devidas à CML pela realização da segunda edição do MEO KALORAMA a ter lugar em 2023, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, artigo 16º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, nº 2 do artigo 11º e n.º 6 do artigo 12º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A – 60 minutos; Votação;

5. Apreciação da Proposta 355/CM/2023 - Atribuição de subsídio à exploração no montante total de 100.000.000,00 € para os anos 2023, 2024, 2025 e 2026, a minuta do contrato-programa a celebrar com a GEBALIS - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E.M., S.A. e a assunção do compromisso, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do artigo 23.º e alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nº 4 do artigo 32.º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, e alínea m) do n.º 1 do artigo 20º dos Estatutos da GEBALIS, na redação atual; sob condição de prévia emissão de parecer conjunto pela 1ª e 5ª Comissões Permanentes; Grelha A – 60 minutos; Votação;

6. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção dos encargos plurianuais e repartição de encargos; Grelha A – 60 minutos:

6.1. Proposta 341/CM/2023 – Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar o procedimento nominado “Empreitada nº 20/DMMC/DHM/DIH/2023 - DEMOLIÇÕES PRIORITÁRIAS E URGENTES NO ÂMBITO DO PRR NOS BAIRROS MUNICIPAIS PADRE CRUZ E DA BOAVISTA (Processo nº 0011/CP/DGES/ND/2023)”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na alínea b) do nº 1 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea a) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

6.2. Ponto 8 da parte deliberativa da Proposta 364/CM/2023 - Assunção dos encargos plurianuais com a consequente repartição de encargos para os anos de 2024 a 2040, tendo em vista a concretização de medidas de melhoria da eficiência energética no Sistema de iluminação Pública de Lisboa, no âmbito do procedimento para celebração de um Contrato de Gestão de Eficiência Energética com uma Empresa de Serviços Energéticos e autorização para que a Câmara Municipal, em sede de decisão de adjudicação e sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, possa ajustar os encargos plurianuais ao preço da proposta que venha a ser adjudicada, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

6.3. Alineas j) e k) da parte deliberativa da Proposta 373/CM/2023 - Assunção dos compromissos plurianuais e repartição de encargos para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito da “Aquisição de Serviços de Impressão, por lotes, para as Unidades Orgânicas do Município de Lisboa e das Escolas sob a sua Gestão" (Concurso Público n.º 14/CPI/DA/DCP/2021) e autorização para a reprogramação da repartição de encargos respeitando o respetivo total anual, desde que a respetiva reprogramação não implique aumento da despesa em causa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.° da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

6.4. Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 378/CM/2023 - Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada nº OOO4/DMMC/DEM/DPCE/23 — “CONCLUSAO DA BENEFICIACAO GERAL E ESPACOS EXTERIORES DA EB Nº 159 - ARCO IRIS” (0007/CP/DGES/ND/2023), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

6.5. Ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 383/CM/2023 – Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, permitindo concretizar a decisão de contratar o procedimento nominado “Empreitada n.º 189/DMMC/DIOA/DGOA/2021 - “EXECUÇÃO DE OBRAS PRIORITÁRIAS E URGENTES DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS, VEDAÇÕES E ESTABILIZAÇÃO DE ESCARPAS E TALUDES EM PROPRIEDADE MUNICIPAL OU SOB INTERVENÇÃO MUNICIPAL” - Processo n.º 41/CP/DGES/ND/2021”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

7. Apreciação do Voto 078/02, 2ª Nova Versão, (a Moção 078/01 (PSD) foi substituida por este voto)- Solidariedade com o finalmente club em nome da diversidade, da inclusão, e dos direitos fundamentais, designadamente o direito de iniciativa económica privada, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação.

Lisboa, 6 de julho de 2023

A Presidente

Rosário Farmhouse

Formato do Debate para Declarações Políticas, nos termos do disposto no artigo 40º e Grelha H do Regimento: - Os Grupos Municipais e Deputados não inscritos que queiram produzir Declarações Políticas devem comunicar essa intenção à Mesa no início da respetiva sessão. - O debate inicia-se com a intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados não inscritos (7 minutos para a intervenção inicial de cada Grupo Municipal e 3,5 minutos para cada Deputado não inscrito) para apresentação de Declarações Políticas que podem ser acompanhadas de Propostas de Moções e Recomendações, num máximo de dois documentos por cada Força Política. - Cada intervenção inicial é seguida de um período para perguntas ou intervenções por parte de outros Deputados Municipais; durante o período anterior a cada intervenção final, para além dos Grupos Municipais e dos Deputados não inscritos, também, pode intervir a Câmara Municipal para responder às questões colocadas ao Executivo Municipal - (2,5 vezes a prevista na grelha A, aos quais acrescem ainda 10 minutos para a Câmara). - A intervenção final (3 minutos para cada Grupo Municipal e 1 minuto e 30 segundos para cada Deputado não inscrito) é feita, imediatamente a seguir às perguntas ou intervenções que tiverem tido lugar. – O debate termina com a votação dos documentos apresentados. – As Moções e Recomendações devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 15 horas de sexta-feira, dia 7 de julho de 2023, devendo ser distribuídas aos Grupos Municipais e Deputados não inscritos, até às 18 horas desse mesmo dia.

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória686 Kb
Documento em formato application/pdf Edital Público 559 Kb