Assembleia Municipal de Lisboa
18 de julho de 2023 (3ª feira), às 15h00
79ª Reunião - 50ª Sessão Extraordinária
18-07-2023
  • Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

  • Voto 079/02 (PCP) – Voto de Pesar Pelas vítimas da violência de Israel contra o povo palestiniano
  • Voto 079/03 (PS) – Voto de Pesar Pelo falecimento de Luís Patrão (Covilhã, 1954 – Óbidos, 2023)

2. Aprovação da ata nº 62 , de 21.03.2023;

3. Perguntas à Câmara, de acordo com os temas e formato incluídos no Anexo à presente convocatória, e ao abrigo do disposto no artigo 42º do Regimento; Grelha F - Limite máximo de 4 horas e 21 minutos;

4. (ponto 6 do Edital 027/AML/2023). Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos; Grelha A – 60 minutos:

4.1. Apreciação da Proposta 001/PCP/2023 - Aprovar a proposta de reencaminhar os documentos associados às propostas constantes no Ponto 6 do Edital 027/AML/2023 - Convocatória da 49ª Sessão Extraordinária – de 11 de julho de 2023, respeitante à 078ª Reunião, para a 1.ª Comissão Permanente, para apreciação e posterior emissão de parecer, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 48º do Regimento; Votação;

4.2. (ponto 6.1. do Edital 027/AML/2023) Proposta 341/CM/2023 – Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar o procedimento nominado “Empreitada nº 20/DMMC/DHM/DIH/2023 - DEMOLIÇÕES PRIORITÁRIAS E URGENTES NO ÂMBITO DO PRR NOS BAIRROS MUNICIPAIS PADRE CRUZ E DA BOAVISTA (Processo nº 0011/CP/DGES/ND/2023)”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na alínea b) do nº 1 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea a) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

4.3. (ponto 6.2. do Edital 027/AML/2023). Ponto 8 da parte deliberativa da Proposta 364/CM/2023 - Assunção dos encargos plurianuais com a consequente repartição de encargos para os anos de 2024 a 2040, tendo em vista a concretização de medidas de melhoria da eficiência energética no Sistema de iluminação Pública de Lisboa, no âmbito do procedimento para celebração de um Contrato de Gestão de Eficiência Energética com uma Empresa de Serviços Energéticos e autorização para que a Câmara Municipal, em sede de decisão de adjudicação e sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, possa ajustar os encargos plurianuais ao preço da proposta que venha a ser adjudicada, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

4.4. (ponto 6.3. do Edital 027/AML/2023). Alineas j) e k) da parte deliberativa da Proposta 373/CM/2023 - Assunção dos compromissos plurianuais e repartição de encargos para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito da “Aquisição de Serviços de Impressão, por lotes, para as Unidades Orgânicas do Município de Lisboa e das Escolas sob a sua Gestão" (Concurso Público n.º 14/CPI/DA/DCP/2021) e autorização para a reprogramação da repartição de encargos respeitando o respetivo total anual, desde que a respetiva reprogramação não implique aumento da despesa em causa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.° da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

4.5. (ponto 6.4. do Edital 027/AML/2023). Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 378/CM/2023 - Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada nº OOO4/DMMC/DEM/DPCE/23 — “CONCLUSAO DA BENEFICIACAO GERAL E ESPACOS EXTERIORES DA EB Nº 159 - ARCO IRIS” (0007/CP/DGES/ND/2023), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

4.6. (ponto 6.5. do Edital 027/AML/2023). Ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 383/CM/2023 – Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, permitindo concretizar a decisão de contratar o procedimento nominado “Empreitada n.º 189/DMMC/DIOA/DGOA/2021 - “EXECUÇÃO DE OBRAS PRIORITÁRIAS E URGENTES DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS, VEDAÇÕES E ESTABILIZAÇÃO DE ESCARPAS E TALUDES EM PROPRIEDADE MUNICIPAL OU SOB INTERVENÇÃO MUNICIPAL” - Processo n.º 41/CP/DGES/ND/2021”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção dos compromissos plurianuais e repartição de encargos, sob condição de prévia aprovação pela Câmara Municipal; Grelha A – 60 minutos:

5.1. Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 396/CM/2023 - Aprovar a assunção de compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos, para os anos económicos de 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a “Aquisição de Serviços de Segurança e de Vigilância Humana ao abrigo do Acordo Quadro CNCM – AQ/52/2021” - Processo n.º 77/AD-AQ/DA/DCP/2023, bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos que efetivamente ocorram, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

5.2. Proposta 397/CM/2023 - Aprovação da repartição de encargos com a consequente aprovação da assunção do compromisso plurianual, para os anos económicos de de 2023 e 2024, relativamente ao LOTE 1 - REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ENVOLVENTE À ÁREA DO PROTÓTIPO COM ZERO DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA PLUVIAL NOS ESPAÇOS EXTERIORES DO LNEC, com vista a possibilitar a decisão de contratar da Empreitada nº E04/21/DPCEV/DEV/DMAEVCE: LOTE 1 - REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ENVOLVENTE À ÁREA DO PROTÓTIPO COM ZERO DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA PLUVIAL NOS ESPAÇOS EXTERIORESDO LNEC e LOTE 2 - PROTÓTIPO PARA UMA ÁREA COM ZERO DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA PLUVIAL NOS ESPAÇOS EXTERIORES DO LNEC - LIFE18 CCA/PT/001170 - LIFE LUNGS - pelo facto de se enquadrar no âmbito do projeto LIFE LUNGS (código: LIFE18 CCA/PT/001170), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alínea b) do nº 1 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea a) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

5.3. Ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 398/CM/2023 - Aprovação da repartição de encargos com a consequente aprovação da assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2024 e 2025, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 9/DMMC/DEM/DPCE/22 – “Obra de Construção da Ampliação do Posto de Limpeza - Telheiras I” - Processo nº 0045/CP/DGES/ND/2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atua; Votação;

5.4. Ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 399/CM/2023 - Aprovação da repartição de encargos com a consequente aprovação da assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2023, 2024, 2025 e 2026, no âmbito da decisão de contratar o procedimento nominado, “AQS nº 171/DMMC/DIEM/22 – Contrato de manutenção preventiva para equipamentos AVAC e AQS em diversos Edifícios Municipais - Processo n.º 0001/AQS/CPI/DGES/2023”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

5.5. Ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 400/CM/2023 - Aprovação da repartição de encargos com a consequente aprovação da assunção do Compromisso plurianual para os anos económicos de 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a a nominada Empreitada n.º 24/DMMC/DHM/DPH/2023 – “PIED. PLANO DE INTERVENÇÃO EM EDIFICADO DISPERSO. RUA DE SÃO JOSÉ, N.º 44 a 52” - Processo nº 16/AD/DGES/ND723”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual,; Votação;

5.6. Proposta 401/CM/2023 – Aprovação da repartição de encargos com a consequente aprovação da assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2023, 2024, 2025 e 2026, com vista a possibilitar a decisão de contratar o procedimento de Aquisição de Serviços nº 2/AQS/DMMC/DHM/DPH/2023 - “Elaboração de projetos de execução de especialidades, medições / estimativa de custos de arquitetura e apoio técnico no desenvolvimento de soluções de organização e compatibilização da rede viária, com vista à reabilitação do edificado municipal sito na Vila Dias, construção de um novo conjunto de edifícios, respetivas infraestruturas prediais e de urbanização e espaço público envolvente” – Processo nº 0002/AQS/CPI/DGES/ND/23, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alínea b) do nº 1 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea a) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

5.7. Pontos 4 e 5 da parte deliberativa da Proposta 407/CM/2023 – Autorizar a repartição de encargos e a assunção de encargos plurianuais para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, decorrentes do Acordo Quadro para Aquisição de Serviços de Manutenção e Trabalhos de Reabilitação dos Espaços Verdes da Cidade de Lisboa, e para que, sem ultrapassar o seu montante total, nem o ano do termo do referido Acordo Quadro, seja autorizada a realização de ajustamentos aos valores anuais acima previstos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3.º, alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual; Votação;

5.8. Proposta 408/CM/2023 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão da autorização prévia para assunção de compromissos para os anos económicos 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 38/AQEA/2023 — Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Agua, no Jardim do Campo Grande, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, n.ºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, ena alínea b) do artigo 3º e alínea c), do nº 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

5.9. Proposta 409/CM/2023 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão da autorização prévia para assunção de compromissos para os anos económicos 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 33/AQEA/2023 — Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Agua, no Parque das Nações C, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, n.ºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do nº 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

5.10. Proposta 410/CM/2023 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão da autorização prévia para assunção de compromissos para os anos económicos 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 35/AQEA/2023 — Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Água, no Parque da Quinta das Conchas, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, n.ºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do n.,º 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

5.11. Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 411/CM/2023 – Autorização prévia da repartição de encargos e a emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2023, 2024, 2025 e 2026, bem como para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais em função dos consumos verificados, no âmbito do concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para “Aquisição de peças para as viaturas da frota municipal da marca IVECO”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no no artigo 24.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.-º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na reação atual; Votação;

5.12. Ponto II da parte deliberativa da Proposta 413/CM/2023 – Autorizar a assunção de compromissos plurianuais e a repartição de encargos para os anos económicos de 2023 e 2024, referentes ao desenvolvimento de Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família no ano letivo 2023/2024, bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante total nem o ano do termo dos protocolos, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos e serviços que efetivamente ocorram, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

6. Apreciação da Voto 078/02 (PSD) 2ª Nova Versão - Solidariedade com o finalmente club em nome da diversidade, da inclusão, e dos direitos fundamentais, designadamente o direito de iniciativa económica privada, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

7. Apreciação do Voto 079/01 (PS) - Saudação à Participação Portuguesa nos Jogos Europeus Cracóvia / Polónia 2023 e às 16 medalhas conquistadas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

8. Apreciação da Recomendação 079/01 (PAN) - Política de bem-estar animal relativa aos pombos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

9. Apreciação da Recomendação 079/02 (MPT) - Pela atribuição da Medalha Municipal de Mérito da Cidade de Lisboa à Casa do Minho e à Casa do Concelho de Tomar em Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação.

Lisboa, 13 de julho de 2023

A Presidente
Rosário Farmhouse

ADITAMENTO

4. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 384/CM/2023 - Autorização para a repartição de encargos e compromissos plurianuais relativos ao Programa de Apoio a Eventos de Impacto Turístico para o período de 2024-2026, nos termos da proposta e ao abrigo do previsto na Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor, sob condição de prévia emissão de parecer conjunto pela 1ª e 2ª Comissões Permanentes; Grelha A – 60 minutos; Votação.

NOTA: O ponto 4 da Ordem do Dia constante do EDITAL N.º 028/AML/2023 passa a ponto 5 renumerando-se os restantes pontos.

Lisboa, 17 de julho de 2023

A Presidente
Rosário Farmhouse

Anexo

Temas das perguntas à Câmara para a sessão de 18.07.2023

PSD - Partido Social Democrata

  • Habitação
  • Centros de Saúde e Novo Hospital
  • Segurança
  • Plano de Mobilidade das JMJ
CDS-Partido Popular
  • Jornada Mundial da Juventude
PCP - Partido Comunista Português
  • Habitação Municipal
  • Saúde / Acção Social
  • Cultura
IL - Iniciativa Liberal
  • HABITAÇÃO
No relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras e Orçamentais Consolidados de 2022, sobre a SRU, há uma referência sobre as concessões, nomeadamente no que diz respeito ao facto da SRU prestar assessoria à Câmara na preparação das operações de renda acessível a desenvolver num modelo de cooperação com o setor privado. No passado estas operações não correram bem, porque o modelo não foi o adequado e por isso a Iniciativa Liberal gostaria de saber qual o prazo de entrega para um eventual diagnóstico sobre esta matéria, por parte da SRU?
  • AMBIENTE
Higiene urbana e gestão de recolha de resíduos;
  • FINANÇAS
Política de taxas municipais;Orçamento (execução 2023/preparação 2024);
  • MOBILIDADE
Ponto de situação de diversos regulamentos;Aplicação do desconto na tarifa do estacionamento na via pública;Restrições à circulação durante a JMJ;
  • JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE
Ação da CML na JMJ;
Chega
  • Finanças, Património e Recursos Humanos
Braço de PrataPlano Saúde 65+
  • Economia, Inovação e Turismo
Recuperar +
  • Urbanismo, Reabilitação Urbana e Planeamento
Licenciamento Urbano
  • Ambiente e Estrutura Verde
Praça de Espanha
  • Habitação, Desenvolvimento Local e Obras Públicas
Carta Municipal HabitaçãoRecuperação de ImóveisEstacionamentoRequalificação Vias
  • Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção
Jornadas Mundiais JuventudeCanal de Denuncias
  • Cultura, Educação, Juventude e Desporto
Assistentes operacionaisProfessoresAno letivo 23/24Complexo Desportivo de Carnide
  • Transportes, Mobilidade e Segurança
Bombeiros VoluntáriosTerminais RodoviáriosPolicia MunicipalEsquadras PSPCarrisEstacionamento
PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”
  • Edifício Panorâmico de Monsanto
  • Regulamento do Arvoredo
  • Avaliação do modelo de gestão dos espaços verdes
  • Programa “Arrefecer a cidade”

PAN – Pessoas – Animais – Natureza
  • Ambulância de socorro animal da Casa dos Animais de Lisboa e apoios financeiros do ICNF para as autarquias na área de bem-estar animal;
  • Arvoredo urbano;
  • Habitação;
  • Transportes públicos.
MPT – Partido da Terra
  • PATRIMÓNIO MUNICIPAL
Estado de conservação do património municipal;
  • HABITAÇÃO
Novo modelo cooperativo;
  • DIREITOS SOCIAIS
Plano Municipal de Voluntariado;Guia de Recursos da Cidade de Lisboa para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo;
  • AMBIENTE
Regulamento Municipal do Ruído de Lisboa.
ALIANÇA
  • Habitação
  • Jornada Mundial da Juventude
  • PGDL
LIVRE
  • Direitos Sociais
Qual a data prevista para a construção do memorial das pessoas escravizadas e do respetivo centro interpretativo, o que está a motivar a demora e que diligências tem tomado a CML para a concretização do projeto?
  • Urbanismo
Qual o ponto de situação da revogação do direito de superfície constituído a favor da Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Porta do Céu, por escritura pública de 07 de junho de 2017, sobre a parcela de terreno municipal conhecida como “O Quadradinho Verde” em Telheiras, sita à Rua José Escada – Lote K0, com a área de 2.107,00 m2, descrita em sede de registo predial sob o n.º 1525 da freguesia do Lumiar?
Passados 15 anos sobre o Plano de Pormenor de salvaguarda da Baixa Pombalina, a cidade e a baixa mudaram muito pelo se torna necessário, senão imperativo, a sua revisão. Quando será divulgado o relatório de monitorização do Plano de Pormenor de salvaguarda da Baixa Pombalina e quando será iniciado o seu processo de Revisão?
  • Mobilidade e Transportes
No final do primeiro trimestre do presente ano, foram reportadas filas e esperas muito longas no atendimento para a adesão ao passe gratuito por parte dos estudantes. Qual o ponto de situação neste momento e que diligências tem a CML tomado para facilitar a obtenção do passe em Lisboa?
Deputados(as) Não Inscritos(as) Daniela Serralha e Miguel Graça
  • Direitos Sociais
Sem-abrigo - solução para Quartel de Santa Bárbara
  • Educação
Fichas EscolaresImpacto da ausência de resposta do transporte AlfacinhasCarta educativa
  • Educação/Mobilidade
Ponto de situação sobre recomendação 033/07 (2 DNI)
  • Ambiente
Qual o ponto de situação da ZER da baixa? Ponto de situação sobre recomendação 007/05 (2 DM IND)
  • Urbanismo
REOT – para quando a sua finalização e a sua apresentação pública?
  • Pelouro da Transparência
Esclarecimentos funcionamento
Documentos
Documento em formato application/pdf 079ª Reunião - Convocatória 735 Kb
Documento em formato application/pdf 79 Reunião - Edital Público 558 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento - 079ª Reunião602 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 79 (sem anexos)1096 Kb
Documento em formato application/pdf Índice à Ata 79106 Kb