Assembleia Municipal de Lisboa
25 de julho de 2023 (3ª feira), às 15h00
80ª Reunião - 51ª Sessão Extraordinária
25-07-2023
  • Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

2. Aprovação da ata nº 61 de 14.03.2023 e ata nº 63, de 28.03.2023;

3. Apreciação do Ponto 8 da parte deliberativa da Proposta 364/CM/2023 - Autorização para a assunção dos compromissos plurianuais com a consequente repartição de encargos para os anos de 2024 a 2040, tendo em vista a concretização de medidas de melhoria da eficiência energética no Sistema de iluminação Pública de Lisboa, no âmbito do procedimento para celebração de um Contrato de Gestão de Eficiência Energética com uma Empresa de Serviços Energéticos e autorização para que a Câmara Municipal, em sede de decisão de adjudicação e sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, possa ajustar os encargos plurianuais ao preço da proposta que venha a ser adjudicada, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A – 60 minutos; Votação;

4. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 395/CM/2023 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 46, 40 m2, sita na Rua do Cais da Alfândega Velha, para subsequente alienação em complemento de lote, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A – 60 minutos; Votação;

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas sobre Contratos de Delegação de Competências; Grelha A – 60 minutos:

5.1. Proposta 406/CM/2023 - Celebração de uma Adenda aos Contratos de Delegação de Competências nº 17/OP/Ajuda/2020 e 18/OP/Ajuda/2020 celebrados entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Ajuda, bem como a aprovação da respetiva minuta, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, artigo 116.º e artigo 120.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Votação;

5.2. Proposta 415/CM/2023 - Alteração à Proposta 424/2022 - Celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e Freguesias do Concelho, bem como a respetiva afetação e transferência de recursos financeiros, assunção de compromissos plurianuais e respetiva repartição de encargos e a minuta do Contrato, no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular, para os anos letivos 2022/2023 e 2023/2024, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer conjunto pelas 1ª e 7ª Comissões Permanentes; Votação;

6. Apreciação da Proposta 288/CM/2023 - Versão final da proposta de Alteração do Plano Diretor Municipal relativa a parte do Bairro São João de Brito, em Alvalade, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea r), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e no n.º 1 do artigo 90.º, por remissão do n.º 1 do artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 3ª Comissão Permanente; grelha E (2 x grelha A) - 2 horas; Votação;

7. Apreciação da Proposta 385/CM/2023 - Integração dos cemitérios do Alto de São João e dos Prazeres no Itinerário Europeu dos Cemitérios do Conselho da Europa através da adesão do Município à ASCE – Association of Significant Cemeteries in Europe, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do nº 1 do artigo 33º e alínea k) do n.º 2 do artigo 25º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 4ª Comissão Permanente; Votação;

8. Apreciação da Proposta 403/CM/2023 - Alterações ao Regulamento Municipal do Direito a Habitação, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, n.º 1 do artigo 142.º e alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 5ª Comissão Permanente; Votação;

9. Apreciação da Petição 8/2023 - Retirada da Caixa Multibanco do Bairro da Boavista, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; Grelha A - 60 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores ou quem estes venham a designar de entre os peticionários;

10. Apreciação da Voto 080/01 (MPT) - nova versão - Dia Mundial da População, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

11. Apreciação da Recomendação 078/05 (CHEGA) - nova versão - Pela transparência e Dignificação da Atividade política, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

12. Apreciação da Moção 080/01 (LIVRE) - Novo “Passe Ferroviário Nacional”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

  • Moção 080/04 (PSD) – Passe Ferroviário Nacional: um passe ainda pouco ferroviário e ainda pouco nacional

13. Apreciação da Moção 080/02 (PAN) - Pelo Fim do Financiamento Público de Atividades Tauromáquicas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

14. Apreciação da Voto 080/02 (PAN) - Saudação pelo Dia Mundial da Conservação da Natureza, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

15. Apreciação da Recomendação 080/01 (PCP) - Fornecimento de energia eléctrica e limitações de atracagem aos navios de cruzeiro no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

16. Apreciação da Recomendação 080/02 (PSD) - Para honrar e comemorar o 25 de Novembro, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

17. Apreciação da Moção 080/03 (PSD) - nova versão - Contra o Tráfico de Pessoas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

18. Apreciação do Voto 080/03 (MPT) - Saudação pelo 10.º aniversário do Centro de Arqueologia de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

Lisboa, 20 de julho de 2023

A Presidente
Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf 80ª Reunião - Convocatória757 Kb
Documento em formato application/pdf 80ª Reunião - Edital Público 557 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 80ª (sem anexos)943 Kb
Documento em formato application/pdf Índice da Ata 80ª148 Kb