Assembleia Municipal de Lisboa
12 de setembro de 2023 (3ª feira), às 15h00
81ª Reunião - Sessão Ordinária de Setembro (1ª reunião)
12-09-2023

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

- Votos de Pesar; Votação;

- Leitura de expediente;

- Aprovação da ata nº 60 de 07.03. 2023, ata nº 64 de 04.04.2023, ata nº 65 de 18.04.2023, ata nº 67 de 27.04.2023 e ata nº 68 de 09.05.2023;

VOTOS:
MOÇÕES:
  • Moção 081/03 (BE) – nova versão - Pelo reforço do apoio aos Estudantes Deslocados de Lisboa e ao Alojamento Estudantil – Tema 7
RECOMENDAÇÕES:

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes, para apresentação de votos, moções e recomendações (Grelha A – 60 minutos);

- Votações;

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto na alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º e n.º 5 do artigo 36º do Regimento; Grelha G – limite máximo de 4 horas; (Adiada para a 2ª reunião desta SO a realizar no dia de 19 de setembro);

2. Apreciação do Ponto VII da parte deliberativa da Proposta 414/CM/2023 - Alteração da assunção de compromissos plurianuais, aprovada pela Assembleia Municipal, em reunião de 05 de abril de 2022, da Proposta n.º 130/CM/2022, de 23 de março, referente aos anos económicos de 2022, 2023, 2024 e 2025, no âmbito do Concurso Público n.º 02/CPI/DA/DCP/2022 - Fornecimento de refeições nas modalidades de confeção no local e transportadas para os jardins-de-infância e escolas da rede pública da cidade de Lisboa, para os anos letivos de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, e que sem ultrapassar o montante total atualizado de 29.988.481,98 € (vinte e nove milhões novecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e um euros e noventa e oito cêntimos), com IVA à taxa legal de 13% incluído, nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos e serviços que efetivamente ocorram, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; Grelha A – 60 minutos; Votação;

3. Apreciação da Proposta 453/CM/2023 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de dez parcelas de terreno sitas à Calçada da Picheleira, com as áreas de 56,20m2, 306,30m2, 978,80m2, 802,80m2, 98,00m2, 174,30m2, 1.606,80m2, 249,00m2, 933,00m2 e 827,50m2, por necessárias à execução do Plano de Pormenor do Casal do Pinto, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A – 60 minutos; Votação;

4. Eleição, por escrutínio secreto, de dois Presidentes de Junta de Freguesia (um efetivo e um suplente), indicados pelos Grupos Municipais do PS e do PCP segundo o método de Hondt, para efeitos de representação das freguesias do Município de Lisboa no XXVI Congresso da ANMP, nos termos da Proposta 003/PAM/2023 e ao abrigo do disposto no terceiro ponto da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da ANMP, na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º e no artigo 55º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º do Regimento;

5. Apreciação da Petição 8/2023 – Retirada da Caixa Multibanco do Bairro da Boavista, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; Grelha A - 60 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores ou quem estes venham a designar de entre os peticionários;

6. Apreciação da Petição 20/2022 – Proteger as crianças na envolvente da Escola Básica Bairro do Restelo e criar condições para a promoção do brincar e da mobilidade ativa na rua, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; Grelha A - 60 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores ou quem estes venham a designar de entre os peticionários;

7. Apreciação da Moção 081/01 (PEV) - Nova versão - Medidas de controlo da obesidade, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

8. Apreciação da Recomendação 081/01 (MPT) - Alterada- Pela valorização e reforço do serviço bibliotecário itinerante de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

9. Apreciação do Voto 081/01 (PEV) - Alterado – Saudação Dia Nacional do Bombeiro Profissional, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

10. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação pela realização da Jornada Mundial da Juventude; Grelha A – 60 minutos:

10.1 Apreciação do Voto 081/02 (PSD) – Saudação pela Realização, em Lisboa, da Jornada Mundial da Juventude, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

10.2. Apreciação do Voto 081/03 (Mesa)– Saudação pela Realização da Jornada Mundial da Juventude, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

11. Apreciação da Moção 081/02 (PSD) - SCHENGEN - Circulação de Pessoas Livre (de Redes Criminosas), ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

12. Apreciação do Voto 081/04 (PSD) – Saudação Dia da Independência da Ucrânia, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

13. Apreciação da Recomendação 081/02 (CDS-PP) - Lisboa, cidade de Encontro e de Diálogo Inter-Religioso, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação.

Lisboa, 7 de setembro de 2023

A Presidente
Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória787 Kb
Documento em formato application/pdf Edital Público 553 Kb