Assembleia Municipal de Lisboa
10 de outubro de 2023, às 15h00
85ª Reunião - 54ª Sessão Extraordinária
10-10-2023

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

  • Voto 085/01 (MPT)- Voto de Pesar Pelos civis israelitas e vítimas do ataque terrorista do Hamas
  • Voto 085/02 (PSD) – nova versão - Voto de Pesar em Memória das vítimas inocentes resultantes do ataque do Hamas contra Israel
  • Voto 085/03 (PSD) – Voto de Pesar Ofir Libstein (Ofir Libstein - אופיר ליבשטיין) Eilat, 1 agosto 1973 – Sha'ar HaNegev, 7 outubro 2023)
  • Voto 085/04 (PCP) - Voto de Pesar pelas dezenas de milhar de vítimas em resultado de 75 anos de negação dos direitos do povo palestiniano e de violações do direito internacional por parte de Israel
  • Voto 085/05 (CDS-PP) - Voto de Pesar Pelas vítimas do ataque do Hamas a Israel de 7 de outubro de 2023
  • Voto 085/06 (BE) - Voto de Pesar Pelas vítimas de ataques militares a populações civis
  • Voto 085/07 (PS) - Nova Versão - Voto de Pesar Pelos mortos do conflito Israel-Palestina

2. Perguntas sobre matérias da responsabilidade da Câmara Municipal relativas às Freguesias, de acordo com os temas incluídos no anexo à presente convocatória, ao abrigo do disposto no artigo 43º e anexo III n.º 1.1. do Regimento; Grelha F, limite máximo de 4 horas e 21 minutos;

3. Apreciação da Petição 11/2023 - "Pela Salvaguarda das 4 Moradias Ecléticas da Rua Pedro Calmon (Alto de Santo Amaro), ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento, sob condição de prévia emissão de parecer pela 3ª Comissão Permanente; Grelha A - 60 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores ou quem estes venham a designar de entre os peticionários;

· Relatório da 3ª Comissão Permanente

4. Apreciação da Recomendação 085/01 (IL) - Espaços não habitacionais em Bairros Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

Lisboa, 4 de outubro de 2023

A Presidente

Rosário Farmhouse

Anexo

Temas das perguntas sobre matérias da responsabilidade da Câmara Municipal relativas às Freguesias para a sessão de 10.10.2023

PS - Partido Socialista

Alvalade

Videovigilância na Cidade Universitária

Logradouros Bairro das Caixas

Avenidas Novas

Escolas Básicas S. Sebastião da Pedreira

Elevadores Bairro Santos ao Rego

Estações Gira Bairro Santos ao Rego

Areeiro

Creche

Residência

Pragas devido a fraca recolha de resíduos urbanos

Parque Montanha

Carnide

Habitação

Creche

Ludoteca do Bairro da Horta Nova

Legalização das Augi’s

Orçamentos participativos em atraso

Espaços verdes da Freguesia

São Domingos de Benfica

Mercado

Pavimento Estrada da Luz e Estrada de Benfica

Pavilhão Desportivo

Santo António

Higiene Urbana

Espaço público

Mercado

Campolide/Santo António

Av. Artilharia um

Misericórdia

Ponto Situação Nova EBI Passos Manuel

Ponto de situação do projeto do PRA do Bairro Alto, no edifício do antigo jornal "A Capital "

Parque das Nações

Torre da Refinaria

Parque Tejo

Segurança e Fiscalização

Pavimentos Passeio Neptuno, Tágides, Doca dos Olivais

Mobilidade e reabilitação e recuperação Espaço público Estrada de Moscavide e suas envolventes

Fontanários e Jogos de Água

Lumiar

Sala de Consumo Assistido

Centro de Saúde de Telheiras

Estrela

Realojamentos e habitação

Campo de Ourique

Plano pormenor Amoreiras

Encosta do Casal Ventoso

Fiscalização Urbanística

Futuro da Praça das Águas Livres e expansão do GCP

Pavilhão Loureiro

Centro de Saúde

Parque Pátio das Sedas

Parque Travessa do Bahuto

Bolsas de Estacionamento p/residentes

Passadeiras seguras

Rede Ciclovias

Plano de Acalmia de tráfego

Ligação Pedonal Travessa de Co – Pç Afonso do Paço

Ligação CNN à Rua de São Bernardo

Abertura da Rua Fresca

Alteração de sentido na Rua de Santo Amaro

Plano Árvore em Cada Esquina

Jardim Epal

Casa Veva de Lima

Teatro

Eco-Ilhas

Relação com a PM

Devolutos na Maria Pia – Habitação Renda Acessível

Edifícios Municipais na Rua dos Sete Moinhos

Conversão do Quartel de Campo de Ourique em Habitação

Conversão da Sede da JFCO em Renda Acessível

Nova Sede JFCO + Univ. Sénior c/ venda de Sta. Isabel

Quartel dos BVCO

Aluimento do Talude da Guilherme Anjos

Reabilitação Escola Manuel da Maia + Integração da EB1 Vale de Alcântara + Solução p/ AMA

Abandono das soluções de Mobilidade Escolar

Não construção de nenhuma creche

Sala de Consumo Assistido e falta de intervenção no Loureiro

Lojas Fechadas no Loureiro

Casa Aberta

Desaparecimento do OP Lisboa e das Olisipíadas

Ausência de solução para os terrenos demolidos na Rua de Campo de Ourique

Pareceres Municipais em falta para poder executar os CDCs

Ajuda

Higiene Urbana – Quantas recolhas não efetuadas entre Agosto e Setembro 2023 e qual a estratégia para resolução da situação?

Qual a razão para a Junta não estar a ser ouvida na supressão dos Miradouro da Rua das Açucenas

Ajuda/Alcântara

Painéis de Tempos da Carris

Belém

Habitação

Parques Estacionamentos

Aquaparque

Estações Gira

Higiene Urbana

Marvila

Cultura - Convento Chelas

PSD - Partido Social Democrata

- Desporto

- Estrutura Verde

- Habitação

- Professores

- Transportes

PCP - Partido Comunista Português

· Carnide

· Bairro Portugal Novo

· Mobiliário Urbano

· Estacionamento e mobilidade

BE – Bloco de Esquerda

Estrela

1 - Crise de habitação e aprovação de projetos de luxo

2 - Mobilidade - impacto das obras de expansão da Rede do Metropolitano e Plano Geral de Drenagem

3 - Higiene Urbana.

São Domingos de Benfica

1 - Espaços desportivos polivalentes

2 - Esquadra da PSP

3 - Iluminação da via pública

Marvila

1 - Recuperação de bairros municipais.

2 - Condições para as pessoas idosas em habitações municipais.

Penha de França

1 - Condições da Escola Secundária Luísa de Gusmão

2 - Obras parada do Alto de São João

3 - Falta de funcionamento de elevadores na freguesia

São Vicente

1 - Mobilidade: possibilidade de mais uma carreira de bairro.

2 - Acessibilidades pedonais

3 - Urbanismo: segurança do muro de sustentação na Rua Álvaro Fagundes

4 - Piscina

IL - Iniciativa Liberal

PATRIMÓNIO:

- Património Municipal cedido a Partidos Políticos

MOBILIDADE:

- Pedido de Esclarecimento acerca da posição da Câmara Municipal de Lisboa quanto às diferentes soluções técnicas propostas para a estação de Metro de Alcântara, no âmbito do Projeto de Prolongamento da Linha Vermelha

- Parque utilizado pela PSP no Restelo

- Situação relativa aos projetos dos parques de estacionamento previstos para a Praça Paiva Couceiro e para o Largo Frei Heitor Pinto

- Instalação de esplanadas em lugares de estacionamento

- Lugares de estacionamento por freguesia

- Orientação de priorização da Ação de fiscalização do estacionamento indevido

HIGIENE URBANA/AMBIENTE:

- Relatórios Higiene Urbana

- Listagem de Pragas em Lisboa

URBANISMO:

- Licenciamentos camarários – Urbanismo

HABITAÇÃO:

- Livro Branco da Habitação Municipal

JMJ:

- Contratações CML para a JMJ

EDUCAÇÃO:

- Processo de descentralização e reforço de verbas para a Câmara Municipal de Lisboa.

CHEGA

Alvalade

- Mobilidade

- Segurança

Areeiro

- Habitação

- Desporto

- Assuntos sociais

- Segurança

Arroios

-Segurança

-Mobilidade

- Assuntos sociais

- Higiene Urbana

-Habitação

Beato

- Assuntos sociais

Campo de Ourique

- Higiene Urbana

-Desporto

Estrela

-Espaços verdes

Lumiar

- Mobilidade

-Saúde

-Espaços Verdes

- Segurança

Marvila

- Segurança

- Mobilidade

-Higiene Urbana

-Saúde

Santa Clara

- Segurança

- Higiene Urbana

- Habitação

- Urbanismo

São Domingos de Benfica

- Mobilidade

-Higiene Urbana

- Desporto

Parque das Nações

- JMJ

Penha de França

- Cultura

- Saúde

-Habitação

PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”

· Passagem pedonal inferior de Alcântara – Freguesia de Alcântara

· Ponto de situação do viveiro de Vila Correia – Freguesia de Belém

· Ponto de situação do Gabinete de Estudos Olisiponenses – Freguesia de São Domingos de Benfica

· Ponto de situação da Candidatura do Grupo Dramático e Escolar Os Combatentes a Entidade de interesse histórico e cultural ou social local – Freguesia da Estrela

PAN – Pessoas – Animais – Natureza

· Resíduos urbanos

· Refeitórios escolares

· Espaços Verdes

· Bem Estar Animal

· Habitação

MPT – Partido da Terra

1 - Está prevista a alteração da lei das competências, nomeadamente quanto à limpeza e higiene urbana, incluindo o reforço de meios humanos e materiais?

2 - Está previsto no orçamento camarário para 2024 um reforço das verbas para que as Juntas de Freguesia possam continuar a responder ao aumento das situações de pobreza e vulnerabilidade?

3 - Pondera o actual Executivo camarário instar o Governo a rever o artigo 6.ª da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, no sentido de alterar os valores das remunerações e despesas de representação dos funcionários das Juntas de Freguesia, nomeadamente os respectivos Presidentes?

LIVRE

1 – Qual o ponto de situação da expansão da rede BICIPARK e da criação de lugares seguros para estacionar e guardar bicicletas em Lisboa, sobretudo em freguesias onde a falta de alternativas de estacionamento seguro tem sido apontada como um dos fatores dissuasores para o uso da bicicleta, como é o caso da freguesia de Penha de França?

2 – A Comunidade de Energia Renovável de Telheiras (CER Telheiras) aguarda autorização da Câmara Municipal de Lisboa para colocação de painéis solares no telhado do Pólo de Telheiras da Junta de Freguesia do Lumiar (no Antigo Lagar da Quinta de São Vicente). Para quando está prevista a autorização e o que a está a reter?

3 – A Sala de Consumo Assistido prevista na freguesia do Lumiar não avançou e as notícias recentes dão conta da ampliação da Sala existente na Quinta do Loureiro e do lançamento de mais uma unidade móvel. Qual o ponto de situação das medidas e infraestruturas de prevenção e de apoio ao consumo responsável de estupefacientes de forma a cobrir as necessidades em cada uma das freguesias da cidade, sobretudo na zona oriental?

4 – Tem a Câmara Municipal de Lisboa o levantamento da falta de caixas multibanco na cidade identificada pelas freguesias? Qual o ponto de situação da avaliação da instalação de uma caixa multibanco no muro do cemitério do Alto de São João, na freguesia da Penha de França?

Deputados(as) Não Inscritos(as) Daniela Serralha e Miguel Graça

1 - A Assembleia Municipal, como órgão deliberativo do município, tem competências de apreciação das grandes linhas da política municipal. Assim, segundo o quadro jurídico em vigor, compete à Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta da câmara, deliberar sobre formas de apoio às freguesias no quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das populações; Autorizar a celebração de contratos de delegação de competências entre a câmara municipal e o Estado e entre a câmara municipal e a entidade intermunicipal e autorizar a celebração e denúncia de contratos de delegação de competências e de acordos de execução entre a câmara municipal e as juntas de freguesia; Autorizar a resolução e revogação dos contratos de delegação de competências e a resolução dos acordos de execução.

No entanto, estas deliberações não têm vindo acompanhadas de mecanismos de acompanhamento por parte da assembleia que, nomeadamente, aprova contratos de delegações de competências (CDC) nas freguesias, mas depois não tem acesso a qualquer monitorização da execução das mesmas.

Assim, gostaríamos de questionar o município sobre a sua disponibilidade em comunicar à assembleia os quadros de execução dos CDC de forma semestral.

2 – Em relação à piscina da penha de França, gostaríamos de saber se o acordo que a CML fez salvaguardou as competências ou implicações nas responsabilidades da Junta de Freguesia? Também gostaríamos de saber se a junta foi consultada sobre os efeitos deste acordo.

Debate para perguntas sobre matérias da responsabilidade da Câmara Municipal relativas às Freguesias - Limite máximo de 4 horas e 21 minutos. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais e Deputados não inscritos será 2x e meia a Grelha A e a Câmara Municipal terá exatamente o mesmo tempo de quem lhe fez as perguntas para responder. - O modelo do debate para perguntas sobre matérias da responsabilidade da Câmara Municipal relativas às Freguesias é acordado previamente em Conferência de Representantes a realizar no dia 9 de outubro, mediante proposta da Mesa. - O formato do debate será efetuado através de perguntas por parte do Grupo Municipal e dos Deputados não inscritos, seguindo-se de resposta imediata por parte da Câmara Municipal, podendo o Deputado repetir as perguntas numa nova ronda mediante inscrição para o efeito, de acordo com o respetivo tempo ainda disponível.

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória 2439 Kb
Documento em formato application/pdf Edital Público 286 Kb