Assembleia Municipal de Lisboa
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14 de novembro de 2023 (3ª feira), às 15h
94ª Reunião - 63ª Sessão Extraordinária
14-11-2023

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

2. Debate para Declarações Políticas, ao abrigo do disposto no artigo 40º do Regimento; Grelha H – limite máximo de 300 minutos;

MOÇÕES:

RECOMENDAÇÕES:

  • Recomendação 094/06 (CHEGA) - nova versão - Pelo Fim das Ciclovias na Avenida Almirante Reis, Avenida Lusíada, Avenida Marechal Gomes da Costa e Rua Castilho

Votações;

3. Apreciação da Proposta 654/CM/2023 - Revogação do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia da Estrela, aprovado pela Deliberação n. º 397/AM/2020, bem como aprovar a minuta de acordo de revogação, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 25.º e no n.º 4 do artigo 123.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; grelha base – 60 minutos; Votação;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

4. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais; grelha base – 60 minutos:

4.1. Proposta 642/CM/2023 - Aprovação da alteração da repartição de encargos da prestação de serviços n.º 217/DMMC/DIOA/19 - Inventário, Inspeção e Verificação de Segurança dos Pórticos de Sinalização Rodoviária do Município de Lisboa, com a consequente assunção dos compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12º do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

4.2. Alínea A) da parte deliberativa da Proposta 648/CM/2023 - Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual, para os anos económicos de 2023 e 2024, no âmbito da Empreitada n.º 49/DMMC/DS/2022 - Execução de Trabalhos Urgentes e Prioritários no Coletor da Rua da Prata (troço entre a Rua da Vitória e a Rua de São Nicolau) - Processo n. º 0010/EN/DGES/ND/2022, nos termos da proposta e e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12º do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

4.3. Proposta 660/CM/2023 - Autorização da repartição de encargos e autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2023, 2024, 2025 e 2026, relativas ao Procedimento por Concurso Publico Internacional - Aquisição de Serviços de Manutenção para os Espaços de Jogo e Recreio - Processo n.º 07/CPI/DA/DCP/2023, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º e do nº 1 do artigo 6º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos nºs 1 e 6 do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, na alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

4.4. Ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 649/CM/2023 - Autorização da repartição de encargos e aprovação da assunção do compromisso plurianual, para o ano de 2024, para efeitos da delegação de competências nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas e da transferência de verbas relativas à realização de intervenções de conservação, manutenção e pequena reparação, no âmbito da descentralização de competências no domínio da Educação, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3º e na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

5. Apreciação da Recomendação 094/01 (Mesa) resultante do Relatório sobre o Debate Específico sobre o “Plano Municipal para a pessoa em situação de sem abrigo 2019-2023” realizado no passado dia 16 de maio (69ª Reunião), na sequência da Deliberação n.º 369/AML/2022 tomada sobre a Recomendação 029/03 (2 DM IND) e proposto pela Presidente da Assembleia, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 38º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

6. Apreciação do Voto 094/01 (PEV) - Saudação Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

7. Apreciação do Voto 094/02 (PSD) - Saudação e Evocação da Memória e Sacrifício dos Combatentes Portugueses Caídos ao Serviço da Pátria, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

  • Voto 094/07 (CDS-PP) - nova versão - Voto de Saudação e Evocação dos Militares Portugueses Caídos ao Serviço da Pátria

8. Apreciação da Recomendação 094/02 (IL)- Eco-ilhas no Bairro de São João de Brito, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

9. Apreciação do Voto 094/03 (PSD) - Saudação Dia Internacional contra o Fascismo e Antissemitismo, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

10. Apreciação do Voto 094/04 (PSD) - Saudação Queda do Muro de Berlim, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação.

Lisboa, 9 de novembro de 2023

A Presidente

Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória1276 Kb
Documento em formato application/pdf Edital Público 288 Kb