Assembleia Municipal de Lisboa
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dia 28 de novembro de 2023, às 15h00
97ª Reunião - 65ª Sessão Extraordinária
28-11-2023

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);
Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

2. Aprovação da ata nº 76 de 27 de junho de 2023; ata nº 77 de 04 de julho de 2023; ata nº 78 de 11 de julho de 2023 e ata nº 93 de 09 de novembro de 2023. Votação;

3. Apreciação Petição 6/2022 - “Para salvar a muralha e a guarita do Baluarte do Livramento”, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento, Grelha A - 60 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores da Petição, ou quem estes venham a designar de entre os peticionários;

4. Apreciação Petição 15/2022 – “Ginásio do Alto do Pina - Por uma solução e futuro”, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento, Grelha A - 60 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores da Petição, ou quem estes venham a designar de entre os peticionários;

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a desafetação do domínio público municipal, para afetação ao domínio privado do Município; grelha base – 60 minutos:

5.1 Proposta 632/CM/2023 - Desafetação do domínio público municipal, para afetação ao domínio privado do Município, de duas parcelas de terreno relativas a dois antigos troços de via pública com as áreas de 407,30m2 e de 47,33m2, sitas à Rua Almada Negreiros, freguesia de Santa Maria dos Olivais, por necessária a regularização da situação cadastral e registral de um equipamento de utilização coletiva, nos termos da proposta e do disposto na alínea ccc) do nº1 do Art. 33º e da alínea q) do nº1 do Art. 25º do Regime das Autarquias Locais, aprovado como anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; Votação;

5.2 Proposta 634/CM/2023 - Desafetação do domínio público municipal, para afetação ao domínio privado do Município, de uma parcela de terreno relativa a um antigo troço de via pública, com a área de 358,00m2, sita à Rua Capitão Santiago de Carvalho, freguesia de Santa Maria dos Olivais, por necessária a regularização da situação cadastral e registral de um equipamento de utilização coletiva no domínio da educação, nos termos da proposta e do disposto na alínea ccc) do nº1 do Art. 33º e da alínea q) do nº1 do Art. 25º do Regime das Autarquias Locais, aprovado como anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; Votação;

5.3 Proposta 795/CM/2022 – Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 7,00m2, sita na Rua Clube Atlético e Recreativo do Camarão, ao n.º 58, freguesia da Ajuda, bem como a sua subsequente alienação em complemento de lote, nos termos da proposta e do disposto na alínea ccc) do nº1 do Art. 33º e da alínea q) do nº1 do Art. 25º do Regime das Autarquias Locais, aprovado como anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; Votação;

6. Apreciação da Proposta 675/CM/2023 - Atribuição de subsídio à exploração à UCCLA no montante de € 143.000,00, a minuta do respetivo contrato-programa e a assunção do compromisso, nos termos da proposta e das disposições conjugadas do número 5, do artigo 47.º do artigo 50.º e dos n.ºs 3 e 4 do artigo 56.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, comos n.ºs 1 e 2, alíneas d), e), m) e p) do artigo 23.º, da alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º e da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do RJAL, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ; Condicionada à aprovação do relatório pela 1ª Comissão Permanente. Grelha base – 60 minutos; Votação;

7. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos; grelha base – 60 minutos:

7.1 Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 665/CM/2023 – Autorização para a assunção do compromisso plurianual para 2024, com a consequente repartição de encargos, , para atribuição de apoio financeiro municipal relativo a quatro projetos no Modelo Housing First para pessoas em situação de sem abrigo com outras problemáticas, ao abrigo do “Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo 2019-2023”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, na sua redação atual; Votação;

7.2 Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 681/CM/2023 - Autorização para a repartição de encargos plurianuais para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026, bem como a autorização para a assunção de compromissos para os mesmos anos económicos, no âmbito dos procedimentos em apreço, para a seleção do trabalho de conceção para a “Elaboração do Projeto de Requalificação da Praça do Martim Moniz” – PROC 4DEP/DMU/CML/2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, na sua redação atual ; Votação;

7.3 Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 703/CM/2023 - Autorização da repartição dos encargos para os anos económicos de 2024 a 2029, bem como a emissão da autorização prévia para assunção de compromisso em relação aos mesmos anos económicos, bem como a autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais em função dos serviços prestados e ainda autorização prévia para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais em relação aos mesmos anos económicos no âmbito da abertura do procedimento por concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para “Aluguer operacional, por lotes, de veículos automóveis ligeiros de passageiros com propulsão exclusivamente elétrica e híbrida ”, limitado ao valor máximo de 1.900.000,00 € (um milhão e novecentos mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 24.º e nas alíneas dd) e ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; Votação;

7.4 Ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 707/CM/2023 - Alteração à assunção de compromissos plurianuais, bem como à repartição de encargos, no valor total atualizado de 675.429,00 € (seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove euros), referente ao desenvolvimento de Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família no ano letivo 2022/2023, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro nas suas redações atuais ; Votação;

7.5 Alineas a) b) e c) do Ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 709/CM/2023 - Alteração da assunção dos encargos plurianuais e a repartição de encargos para a transferência de verbas para Juntas de Freguesia e outras entidades executoras de Atividades de Animação e Apoio à Família e de Componente de Apoio à Família, no âmbito de medidas de combate à inflação aprovadas pela Câmara Municipal, nos termos da proposta e do disposto na alínea hh) e ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, nas suas redações atuais; Votação;

8. Apreciação do Voto 095/02 (PS) - Saudação Pelo 156 º Aniversário do COMETLIS/PSP, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha A – 60 minutos; Votação;

9. Apreciação do Voto 095/03 (PSD) - Saudação - 40.º aniversário da Associação Elo Social – Associação Para a Integração e Apoio ao Deficiente Mental Jovem e Adulto, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha A – 60 minutos; Votação;

10. Apreciação da Recomendação 095/03 (PS) - Utilização de Plantas Autóctones nos espaços verdes da cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha A – 60 minutos; Votação;

11. Apreciação da Recomendação 095/04 (CHEGA) 2.ª Nova Versão - Pela criação de um monumento em homenagem aos Portugueses Regressados das Províncias Ultramarinas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha A – 60 minutos; Votação;

12. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos à Tapada das Necessidades; grelha A – 60 minutos;

12.1 Recomendação 095/05 (CHEGA) - Pela Requalificação da Tapada das Necessidades; ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

12.2 Recomendação 095/13 (PEV) Nova Versão - Pela Defesa e Requalificação da Tapada das Necessidades; ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

13. Apreciação do Voto 097/01 (PEV) - Saudação - 145º Aniversário do Jardim Botânico de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha A – 60 minutos; Votação.

Lisboa, 23 de novembro de 2023

A Presidente
Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf 97ª Reunião - Edital Público 162 Kb
Documento em formato application/pdf 097ª Reunião - Convocatória 272 Kb