Assembleia Municipal de Lisboa
103ª Reunião - 68ª Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa
30-01-2024

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

  • Voto 103/03(PS) – Voto de Pesar Pelo falecimento de Maria da Graça Carmona e Costa (1933-2024)

2. Aprovação da ata nº 81, de 12.09.2023, ata nº 83 de 26.09.2023, ata nº 84 de 03.10.2023 e da ata nº 85, de 10.10.2023;

3. Debate para Declarações Políticas, ao abrigo do disposto no artigo 40º do Regimento; Grelha H – limite máximo de 300 minutos;

  • VOTOS:

Voto 103/04 (2 DNI) - Nova Versão - Voto de Repúdio - Tema 6
Voto 103/05 (PS) -nova versão - Saudação Pela luta dos trabalhadores do Global Media Group - Tema 6

  • MOÇÕES:

Moção 103/01 (PS) - Investimento no Património Cultural de Lisboa - Tema 7
Moção 103/02 (LIVRE) - Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável - Tema 6

  • RECOMENDAÇÕES:

Recomendação 103/06 (PCP) - Bairros municipais na Freguesia do Beato - Tema 5 (Anterior ponto 11 da OT)
Recomendação 103/07 (PEV) - Classificação de árvores na cidade de Lisboa - Tema 4
Recomendação 103/08 (PAN) - Pela Valorização e Revitalização do Comércio Tradicional - Tema 2
Recomendação 103/09 (PCP) - Melhorar o Serviço prestado pela Carris na Cidade de Lisboa - Tema 8
Recomendação 103/10 (2 DNI) - Pela realização de Estudos de Impacte de Tráfego e Transportes nos agrupamentos escolares de Lisboa - Tema 8
Recomendação 103/11 (PSD) - Lisboa Multicultural, no Passado e no Futuro - Tema 6

· Votações;

4. Apreciação da Proposta 817/CM/2023 – Revogação do Plano de Pormenor da Artilharia Um, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos artigos 127.º e 90.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e no artigo 50.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, com a consequente aplicabilidade da disciplina estabelecida no PDM em vigor, sem prejuízo do respeito pelos direitos constituídos ao abrigo das licenças, comunicações prévias ou informações prévias que se mantenham válidas e eficazes; Grelha A - 60 minutos; Votação;

· Parecer da 3ª Comissão Permanente
· Recomendação 103/01 (3ª CP); Votação;

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a repartição de encargos plurianuais e assunção de compromissos; grelha A - 60 minutos:

5.1. Alineas h) e i) da parte deliberativa da Proposta 7/CM/2024 – Aprovação da assunção dos compromissos plurianuais para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026, no âmbito de um procedimento précontratual de Ajuste Direto, por critérios materiais (Processo n.º 04/A/2024) para a decisão de contratar a "Aquisição de Serviços de Licenciamento de Sistema de Informação Geográfica-SIG (Modelo Enterprise Agreement)" e autorização para a reprogramação da anterior repartição de encargos, caso a mesma se venha mostrar necessária, respeitando o respetivo total anual, e desde que a respetiva reprogramação não implique aumento da despesa em causa nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos nºs 1 e 6 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/989, de 8 de junho e na alínea c), do nº 1, do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

5.2. Proposta 13/CM/2024 – Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão prévia para a assunção de compromissos para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 021/AQ – Bela Vista Norte/2023 – Aquisição dos Serviços de Manutenção e dos Trabalhos de Reabilitação de Espaços Verdes da Bela Vista Norte, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs 1 e 6, do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

5.3. Proposta 14/CM/2024 – Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão prévia para assunção de compromissos para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026 no âmbito do lançamento do procedimento n.º 012/AQ – Vale de Chelas/2023 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes do Vale de Chelas, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da Proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs 1 e 6, do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

6. Apreciação do Voto 101/05 (MPT) - Nova Versão - Saudação a Manuela Ramalho Eanes agraciada com a Grã-Cruz da Ordem de Camões, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

7. Apreciação da Recomendação 103/02 (PS) -nova versão - Instalação da Biblioteca António Lobo Antunes, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

8. Apreciação da Recomendação 103/03 (PS) - 2ª Nova Versão - Regimento Sapadores Bombeiros de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

9. Apreciação da Recomendação 103/04 (PSD) - Atualização da Taxa Turística, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

10. Apreciação da Recomendação 103/05 (IL) - Task-Force Urbanística: por uma redução dos prazos de atribuição das licenças de utilização, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

11. Apreciação da Recomendação 103/06 (PCP) - Bairros municipais na Freguesia do Beato, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

12. Apreciação do Voto 103/01 (DNI) - Nova Versão - Saudação aos trabalhadores do grupo Global Media, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

13. Apreciação do Voto 103/02 (PSD) - Saudação Dia Escolar da Não Violência e da Paz, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação.

Lisboa, 25 de janeiro de 2024

A Presidente

Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória273 Kb
Documento em formato application/pdf Edital Público186 Kb