Assembleia Municipal de Lisboa
12 de março de 2024 (3ª feira), às 15h
107ª Reunião - Sessão Ordinária de fevereiro ( 2ª reunião)
07-03-2024

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votações;

  • Voto 107/20 (MPT) - Pelo falecimento de António-Pedro Vasconcelos," um cineasta condenado a ser livre"
  • Voto 107/23 (PS) – Voto de Pesar pelo Falecimento de António Pedro Vasconcelos
  • Voto 107/24 (PPM) – Voto de Pesar pelo falecimento do cineasta António-Pedro de Vasconcelos
  • Voto 107/29 (PSD) – Voto de Pesar “Pelo falecimento de Alexandre Baptista (1941-2024)”

2. Aprovação da ata 95 de 21.11.2023, ata 98 de 5.12.2023, ata 99 de 12.12.2023, ata 105 de 20.02.2024 e da ata 106 de 24.02.2024;

3. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto na alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea e) do n.º 2 do artigo 4º e nº 5 do artigo 36º do Regimento; Grelha G – limite máximo de 4 horas;

4. Apreciação da Proposta 91/CM/2024 - Designação do Fiscal Único da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., S.A. e a fixação da respetiva remuneração, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 25º e no nº 3 do artigo 26º, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto (RJAEL), nos artigos 413º e seguintes do Código das Sociedades Comerciais, e no nº 2 do artigo 18º e no artigo 19º, dos Estatutos da EGEAC, na redação atual; Grelha A - 60 minutos; Votação por escrutínio secreto, de acordo com o previsto no nº 3 do artigo 55º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro;

5. Apreciação da Proposta 93/CM/2024 - Designação dos Membros do Conselho Fiscal da CARRIS e a fixação das respetivas remunerações, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 26º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto (RJAEL), na alínea a) do nº 1 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 86-D/2016, de 30 de dezembro, na alínea b) do nº 1 e no nº 5 do artigo 413º do Código das Sociedades Comerciais, e nos nºs 1 e 2 do artigo 17º e no artigo 18º, dos Estatutos da CARRIS, na redação atual; Grelha A - 60 minutos; Votação por escrutínio secreto, de acordo com o previsto no nº 3 do artigo 55º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro;

6. Apreciação dos pontos 2 e 3 da parte deliberativa da Proposta 53/CML/2024 – Afetação ao domínio público municipal da parcela de terreno com a área de 5,47 m2, a desanexar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 3925 da freguesia de São Sebastião da Pedreira com efeitos à data da celebração do contrato de cedência e a desafetação do domínio público para integração no domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 125,00 m2, sita Rua Fialho de Almeida, freguesia de São Sebastião da Pedreira para subsequente alienação, em complemento de lote, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do nº 1 do artigo 25º, do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A - 60 minutos; Votação;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente

7. Apreciação da Proposta 55/CM/2024 – Autorização para a indemnização dos lesados, em numerário e pelo valor de € 1 140 000,00, pela apropriação não titulada, pelo Município de Lisboa, de uma parcela de terreno com a área de 1 297,00 m2, sita à Rua Luís de Freitas Branco, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 1 e na alínea k) do nº 2 do artigo 25º, do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e no Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas (RRCEDEP), aprovado em anexo à Lei nº 67/2007, de 31 de dezembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A - 60 minutos; Votação;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente

8. Apreciação conjunta das seguintes propostas de celebração de contratos de delegação de competências; Grelha A - 60 minutos:

8.1. Proposta 68/CM/2024 – Autorizar a celebração de contrato de delegação de competências com a Junta de Freguesia de Santo António relativa à reabilitação do denominado Lago “Tejo” existente na Avenida da Liberdade, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas f), k) e n) do nº 2 do artigo 23º, alínea k) do nº 1 do artigo 25º, do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e nos artigos 2º, 7º e seguintes do Decreto-Lei nº 119/2019, de 21 de agosto, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Votação;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente

8.2. Proposta 89/CM/2024 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, para o exercício das competências e realização das ações objeto do Contrato, autorizar para que, sem ultrapassar o montante global previsto e o prazo do contrato, sejam feitos ajustes quanto aos valores anuais respetivos em função dos serviços concretizados e aprovação da respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23º, e na alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Votação;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente

9. Apreciação do Voto 107/01 (CDS-PP) - Saudação À Ucrânia pelo Segundo Aniversário de Resistência à Invasão Russa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

  • Moção 107/02 (PSD) – Moção Pela Paz, em Defesa da Soberania e Integridade Territorial da Ucrânia e Contra a Guerra de Agressão e Conquista Militar Russa

10. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação de âmbito desportivo; Grelha A - 60 minutos:

10.1. Voto 107/02 (CDS-PP) - Saudação Diogo Ribeiro, Campeão do Mundo nos 50 e 100 metros Mariposa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

10.2. Voto 107/03 (CHEGA) - Saudação Ao atleta Diogo Ribeiro, pela conquista do Campeonato Mundial de 50 e 100 metros mariposa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

10.3. Voto 107/06 (PS) - Saudação A Diogo Ribeiro pela conquista de duas medalhas de ouro no campeonato mundial de natação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

10.4. Voto 107/14 (PEV) - Louvor Portugal campeão do mundo de Pista Coberta VIRTUS, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

10.5. Voto 107/17 (PCP) - Saudação à participação portuguesa no campeonato do mundo de desportos aquáticos. Diogo Ribeiro 1º campeão do mundo da Natação Portuguesa. Doha de 2 a 18 de fevereiro de 2024, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

  • Voto 107/27 (PCP) – Voto de Saudação à participação portuguesa nos campeonatos do mundo de Atletismo em pista coberta em Reims e em Glasgow

11. Apreciação da Recomendação 107/01 (PS) - Pela reabertura do LxCRAS ao fim-de-semana e dias feriado, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

12. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação alusivos a efemérides; Grelha A - 60 minutos:

12.1. Voto 107/04 (PS) - Saudação Dia Internacional para a Prevenção do Extremismo Violento como e quando conducente ao Terrorismo, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

12.2. Voto 107/05 (PS) - Saudação Ao Dia Mundial da Resiliência do Turismo, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

12.3. Voto 107/07 (PS) - Saudação Dia Europeu do 112, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

12.4. Voto 107/08 (PS) - Saudação Dia Internacional da Língua Materna, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

12.5. Voto 107/09 (PS) - Saudação Dia Mundial da Justiça Social, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

12.6. Voto 107/11 (PS) - Saudação Dia Internacional da Proteção Civil, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

12.7. Voto 107/12 (PPM) - Saudação Dia Internacional da Proteção Civil, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

13. Apreciação do Voto 107/10 (PS) - Saudação A Simonetta Luz Afonso pela atribuição da Medalha de Mérito Cultural, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

14. Apreciação do Voto 107/13 (PPM) - Saudação Fábrica de Inovação em Inteligência Artificial, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

15. Apreciação da Recomendação 107/02 (MPT) - Pela melhoria da manutenção e renovação do arvoredo em Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

16. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação alusivos ao Dia Internacional da Mulher; Grelha A - 60 minutos:

16.1. Voto 107/15 (MPT) - Saudação Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

16.2. Voto 107/16 (PEV) – Saudação 8 de março: Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

16.3. Voto 107/18 (PSD) - Saudação 8 de março o Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

  • Voto 107/28 (PCP) – Voto de Saudação "8 de Março - Dia Internacional da Mulher"

17. Apreciação da Recomendação 107/03 (IL) - Espaços não Habitacionais em Bairros Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

18. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos à Regularização dos Direitos Laborais dos Fiscais Municipais; Grelha A - 60 minutos:

18.1. Moção 107/01 (CHEGA) - Pela Regularização dos Direitos Laborais dos Fiscais Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

18.2. Recomendação 107/04 (CHEGA) - Regularização dos Direitos Laborais dos Fiscais Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação.

Lisboa, 7 de março de 2024

A Presidente

Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória290 Kb