Assembleia Municipal de Lisboa
26 de março de 2023 (3ª feira), às 15h
109ª Reunião - 72ª Sessão Extraordinária - Perguntas à Câmara
26-03-2024

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

2. Aprovação da ata 97, de 28.11.2023, ata 98, de 05.12.2023 e da ata 100, de 14.12.2023;

3. Perguntas à Câmara, de acordo com os temas e formato incluídos no Anexo à presente convocatória e ao abrigo do disposto no artigo 42º do Regimento; Grelha F - Limite máximo de 4 horas e 21 minutos;

4. Apreciação do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 97/CM/2024 – Aprovar a isenção do pagamento das Taxas devidas ao Município de Lisboa pela realização da 10ª edição do “Rock in Rio Lisboa”, em 2024, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 16º do Anexo I à Lei 73/2013, de 3 de setembro, no artigo 32º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e no nº 2 do artigo 11º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, na redação atual; Grelha A - 60 minutos; Votação;

5. Apreciação da Proposta 110/CM/2024 – Aquisição do prédio urbano sito na Praça José Fontana, n.ºs 4, 4A e 4B, freguesia de Arroios, mediante o exercício do direito legal de preferência que assiste ao Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 1 do artigo 25º, do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer da 1ª Comissão Permanente; Grelha A - 60 minutos; Votação;

6. Apreciação dos pontos 1 e 3 da parte deliberativa da Proposta 116/CM/2024 - Contratação de empréstimo de médio e longo prazo (vinte anos) junto da Caixa Geral de Depósitos, S.A., para financiamento do plano de investimentos do Município 2024-2025, e autorização para a Câmara Municipal aprovar eventuais reprogramações e/ou alterações da lista de investimentos objeto do contrato, com a correspondente alteração ao Plano Plurianual de Investimento sempre que necessário, informando a Assembleia Municipal, sem prejuízo das aprovações que forem devidas em sede de contratação pública, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer da 1ª Comissão Permanente; Grelha A - 60 minutos; Votação (a aprovação requer maioria absoluta dos membros da Assembleia Municipal em efetividade de funções, de acordo com o nº 6 do artigo 49º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual, pelo que nos termos do nº 5 do artigo 66ª do Regimento a proposta será submetida a votação nominal);

7. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos; Grelha A - 60 minutos:

7.1. Ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 111/CM/2024 - Autorização de repartição dos encargos e assunção de compromissos plurianuais, para os anos de 2024 a 2029, no âmbito da alteração do contrato de arrendamento para fins não habitacionais com prazo certo celebrado entre o Município de Lisboa e a PREOF VIII- Gestão e Investimentos imobiliários, S.A., ora PRMT TEJO, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no nº 6 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

7.2. Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 115/CM/2024 – Autorização para assunção de compromissos plurianuais e respetiva repartição de encargos, para os anos de 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito do procedimento n.º 10/AD-AQ/DA/DCP/2024 - "Fornecimento de gás natural ao abrigo do Acordo Quadro CNCM- AQ/67/2023" e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos que efetivamente ocorram, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

8. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação alusivos ao Dia Internacional da Mulher; Grelha A - 60 minutos:

8.1. Voto 107/15 (MPT) - Saudação Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.2. Voto 107/16 (PEV) – Nova Versão - Saudação 8 de março: Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.3. Voto 107/18 (PSD) - Saudação 8 de março o Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

8.4. Voto 107/22 (PS) – Saudação Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

8.5. Voto 107/26 (LIVRE) – Saudação Dia Internacional da Mulher 8 de março de 2024, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.6. Voto 107/28 (PCP) – Saudação 8 de Março - Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.7. Voto 108/06 (PAN) – Saudação pelo Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.8. Voto 108/08 (BE) – Saudação Dia Internacional das Mulheres - 8 de Março, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.9. Voto 108/09 (2 DNI) – Saudação pelo Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9. Apreciação da Recomendação 107/03 (IL) - Espaços não Habitacionais em Bairros Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

10. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos à Regularização dos Direitos Laborais dos Fiscais Municipais; Grelha A - 60 minutos:

10.1. Moção 107/01 (CHEGA) - Pela Regularização dos Direitos Laborais dos Fiscais Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

10.2. Recomendação 107/04 (CHEGA) - Regularização dos Direitos Laborais dos Fiscais Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

10.3. Recomendação 107/05 (PCP) – 3ª Nova Versão - Pelo cumprimento da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

11. Apreciação do Voto 108/07 (PCP) – Condenação da política de instigação e prolongamento da confrontação e da guerra e de exigência de uma política de paz e cooperação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

12. Apreciação dos seguintes votos de saudação alusivos a efemérides; Grelha A - 60 minutos:

12.1. Voto 109/01 (PS) - Saudação Dia Nacional dos Centros Históricos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

12.2. Voto 109/03 (PEV) - Saudação 24 de Março: Dia Nacional do Estudante, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

12.3. Voto 109/04 (PEV) - Saudação 28 de Março: Dia Nacional da Juventude, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

12.4. Voto 109/05 (MPT) - Saudação Dia Mundial da Água 2024, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

13. Apreciação da Proposta 01/CHEGA/2024 - Pela Garantia da Fiscalização Das Condições de Habitabilidade e Segurança, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

14. Apreciação do Voto 109/02 (PSD) - Repúdio Contra o vandalismo, a intimidação e o apelo ao ódio na Faculdade de Ciências Sociais Humanas da Universidade de Lisboa (FCSH), ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação.

Lisboa, 21 de março de 2024

A Presidente em exercício
Ana Mateus

Anexo

Temas das perguntas à Câmara para a sessão de 26.03.2024

PS - Partido Socialista

• Reordenamento da Praça de Santa Apolónia
• Traçado da empreitada de eletrificação do Terminal de Cruzeiros
• Ponto de situação da relação entre a CML e a APL no que toca à integração da náutica de recreio na Doca de Pedrouços
• Ponto de Situação dos 5 Vales (Ajuda, Almirante Reis, Chelas, Sto. António e Alcântara)
• ZER na Baixa
• Reposição da legalidade nas alterações feitas à ciclovia da Avenida de Berna
• Lios a Ocidental e Oriental (projeto de reperfilamento da Avenida Infante Dom Henrique).
• Cemitério Municipal para animais de companhia.
• Espaços Verdes em Carnide (zona da Futura Feira Popular) e Praça de Espanha
• Palco da Jornada Mundial da Juventude
• Ponto de situação do hospital veterinário ou ambulatório
• Ponto de situação da intervenção no LxCRAS
• Divulgação do contrato com a JCDecaux e quantos mupis novos foram colocados em Lisboa
• Abrigos/Paragens de Autocarro
• Custo das várias campanhas feitas pela CML nos mupis
• Ponto de situação do reforço de RH para o LxCRAS

PSD - Partido Social Democrata

1º Tema:
• Unidade Municipal de Emprego e Autonomia, no Bairro do Armador, freguesia de Marvila - perspetivas
2º Tema:
• Projeto "Lisboa + Saúde" – universo de destinatários e sua concretização
3º Tema:
• Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo – Investimento previsto ou projetado
4º Tema:
• Novo modelo urbano proposto para a Quinta do Ferro
5º Tema:
• Projeto Lisboa Sem Fios
6º Tema:
• Projeto de Requalificação da Praça Martim Moniz

CDS - Partido Popular

• Mobilidade: EMEL
• Habitação
• Segurança

PCP - Partido Comunista Português

• Refeitórios das Unidades de Higiene Urbana
• Regulamento Municipal de Mobilidade Partilhada de Lisboa
• Programas habitacionais
• Juventude

BE - Bloco de Esquerda

Tema: Urbanismo, Reabilitação Urbana e Planeamento (Urbanismo, Reabilitação Urbana, Planeamento Urbano, Gestão do Edificado Privado)
• Ponto de situação do projeto da Casa da Diversidade
• Reabilitação do edifício da Cossoul
Tema: Habitação, Desenvolvimento Local e Obras Públicas (Habitação, Desenvolvimento Local, Manutenção, Obras Municipais e Plano Geral de Drenagem de Lisboa)
• Alojamento local e licenças inativas
Tema: Transportes, Mobilidade e Segurança (Transportes, Mobilidade, Acessibilidade Pedonal, Segurança e Protecção Civil)
• Pedonalização da Rua e da Travessa dos Mastros

IL - Iniciativa Liberal

EDUCAÇÃO & SEGURANÇA
• Ponto de situação da implementação de medidas com vista ao reforço da segurança junto às Universidades de Lisboa, designadamente na Cidade Universitária e no Pólo Universitário da Ajuda
URBANISMO, REABILITAÇÃO URBANA & HABITAÇÃO
• Programa Resist e edificado municipal
• ARU de Santa Clara, na Quinta da Mourisca – Processo de realojamento
ESTRUTURA VERDE
• Tapada das Necessidades – Critério de escolha da concessão
PARTICIPAÇÃO
• Terceiro conselho de cidadãos
CIDADANIA
• Procedimentos de queixas de munícipes

DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS
• BNAUT: bolsa nacional de alojamento urgente

PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”

• Representante da Câmara Municipal de Lisboa no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa
• Conselho Municipal de Ambiente
• Autocarros ecológicos no Parque Florestal de Monsanto
• Ecrãs publicitários electrónicos/Poluição luminosa: Quantidade de ecrãs publicitários electrónicos, qual o seu estado, entidades responsáveis, substituição e remoção de ecrãs desactivados, custos das eventuais operações de substituição ou retirada, medidas de combate ao impacto da poluição luminosa no meio ambiente

PAN – Pessoas Animais Natureza

Bem-estar animal na cidade de Lisboa:
• hospital público veterinário
• recolha de animais na via pública por parte da Casa dos Animais
Arvoredo urbano e refúgios climáticos:
• Parque Tejo-Trancão
• Realização do Rock in Rio
Pessoas em situação de sem abrigo:
• Novo espaço de alojamento de emergência municipal (freguesia do Beato)

ALIANÇA

• Mobilidade
• Urbanismo
• Transparência e Prevenção da Corrupção
• Habitação e Desenvolvimento Local
• Cultura
• Direitos Humanos e Sociais
• Educação

LIVRE

• Contrato Climático - Novas Medidas
• Rede de refúgios climáticos - Brasil atingiu records de sensação térmica - antevê-se um verão quente - Quais as medidas previstas
• O Estado atual da classificação da Baixa como património mundial
• Para quando será pública a auditoria às ciclovias da cidade realizada pela Copenhagenize Design Co.?
• LIOS – Ponto de situação

Deputados(as) Não Inscritos(as) Daniela Serralha e Miguel Graça

Cultura
• Teatro em Cada Bairro
Mobilidade
• Rede de Ciclovias de Lisboa
Urbanismo
• Transparência processos
• Largo do Rato
Habitação
• Espaços não habitacionais
Direitos Sociais
• Ponto situação

Formato do Debate para perguntas à Câmara
  • Limite máximo de 4 horas e 21 minutos. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais e Deputados não inscritos será 2x e meia a Grelha A e a Câmara Municipal terá exatamente o mesmo tempo de quem lhe fez as perguntas para responder.
  • O formato do debate para perguntas à Câmara Municipal deve seguir o modelo de pergunta com resposta imediata, num único período, sem prejuízo de poder ser feita mais de uma intervenção.
  • Cada um dos Grupos Municipais e Deputados não inscritos dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas e a Câmara Municipal dispõe de um tempo global igual ao de cada uma das forças políticas que a questiona.
  • Não há lugar a cedências de tempo.
Documentos
Documento em formato application/pdf 109ª Reunião - Convocatória 72ª SE 2484 Kb
Documento em formato application/pdf 109ª Reunião - Edital Público - 72ª SE 303 Kb