Assembleia Municipal de Lisboa
4 de Abril de 2024 às 17h00
110ª Reunião - 73ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal
04-04-2024

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

17h00:

1. Apreciação dos pontos 1 e 3 da parte deliberativa da Proposta 116/CM/2024 - Contratação de empréstimo de médio e longo prazo (vinte anos) junto da Caixa Geral de Depósitos, S.A., para financiamento do plano de investimentos do Município 2024-2025, e autorização para a Câmara Municipal aprovar eventuais reprogramações e/ou alterações da lista de investimentos objeto do contrato, com a correspondente alteração ao Plano Plurianual de Investimento sempre que necessário, informando a Assembleia Municipal, sem prejuízo das aprovações que forem devidas em sede de contratação pública, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer da 1ª Comissão Permanente; Grelha A - 60 minutos; Votação (a aprovação requer maioria absoluta dos membros da Assembleia Municipal em efetividade de funções, de acordo com o nº 6 do artigo 49º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual, pelo que nos termos do nº 5 do artigo 66ª do Regimento a proposta será submetida a votação nominal);

18h30:

2. Reunião Pública Descentralizada dedicada à audição dos munícipes pela Assembleia Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 37º-A do Regimento; Grelha I – limite máximo de 3 horas.

Lisboa, 27 de março de 2024

A Presidente
Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf 110ª Reunião - Convocatória 250 Kb
Documento em formato application/pdf 110ª Reunião - Edital Público183 Kb