Assembleia Municipal de Lisboa
9 de Abril de 2024 às 15h00
111ª Reunião - 74ª Sessão Extraordinária
09-04-2024

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

  • Voto 111/05 (PSD) – Voto de Pesar “Pelo falecimento de Mário Pardo, o “Homem-Pássaro” português”

2. Aprovação da ata 103 de 30.01.2024 e aprovação do excerto da ata 109 de 26.03.2024; Votação

3. Apreciação da Petição 16/2023 - Para a constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; Grelha A - 60 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores ou quem estes venham a designar de entre os peticionários;

· Relatório da 4ª Comissão Permanente
· Recomendação 111/01 (4ª CP); Votação;

4. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos; Grelha A - 60 minutos:

4.1. Proposta 128/CM/2024 - Prévia autorização da repartição dos encargos plurianuais e emissão da autorização previa para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2025, 2026, 2027 e 2028, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 44/AQEA/2023 -Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Água, no Beau Séjour, Fonte Nova e Quinta da Paz, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs 1 e 6, do artigo 2º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

4.2. Proposta 129/CM/2024 - Prévia autorização da repartição dos encargos plurianuais e emissão da autorização previa para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2025, 2026, 2027 e 2028, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 40/AQEA/2023 - Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Água, em Telheiras, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs 1 e 6, do artigo 2º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

4.3. Proposta 130/CM/2024 - Prévia autorização da repartição dos encargos plurianuais e emissão da autorização previa para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2025, 2026 e 2027, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 42/AQEA/2023 - Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Água, em Parque Oeste I, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs 1 e 6, do artigo 2º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

4.4. Proposta 131/CM/2024 - Prévia autorização da repartição dos encargos plurianuais e emissão da autorização previa para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 43/AQEA/2023 - Aquisição de Serviços de Manutenção de Elementos de Água, na Quinta dos Lilazes e Eixo Central na Alta de Lisboa, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs 1 e 6, do artigo 2º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

4.5. Proposta 132/CM/2024 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão prévia para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 013/AQ/Vale Fundão-2023 - Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs 1 e 6, do artigo 2º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

4.6. Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 79/CM/2024 – Autorização da repartição de encargos e assunção dos compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026, referente à aquisição de equipamento básico, mobiliário, material didático e equipamentos desportivos, laboratoriais, musicais e tecnológicos utilizados na realização das atividades educativas, para os estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o 2º e 3º período do ano letivo 2023/2024 e anos letivos 2024/2025 e 2025/2026, e autorização para que, sem ultrapassar o montante total nem o ano do termo da delegação de competências, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos e serviços que efetivamente ocorram, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 32º do Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro e na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

4.7. Proposta 149/CM/2024 – Prévia autorização da repartição de encargos plurianuais e emissão prévia para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito do procedimento por Concurso Público com Publicidade Internacional nº 48/CPI/DA/DCP/2022, para aquisição do fornecimento de dados para monitorização de parâmetros ambientais da Cidade de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do nº 1 do artigo 6º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

4.8. Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 177/CM/2024 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e emissão prévia para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026, no âmbito do Acordo Quadro - Procedimento nº 43/AQ/Parque Tejo/2023 - Aquisição de Serviços de Manutenção e dos Trabalhos de Reabilitação de Espaços Verdes, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas disposições conjugadas no artigo 24º e nas alíneas dd) e ccc) do n.º 1 do artigo 33º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual; Votação;

4.9. Proposta 178/CM/2024 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e emissão prévia para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026, relativos ao procedimento por consulta prévia nº 22/AQ – Quinta da Montanha/2023 - Aquisição de Serviços de Manutenção e dos Trabalhos de Reabilitação de Espaços Verdes da Quinta da Montanha, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas disposições conjugadas no artigo 24º e nas alíneas dd) e ccc) do n.º 1 do artigo 33º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual; Votação;

5. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação alusivos ao Dia Internacional da Mulher; Grelha A - 60 minutos:

5.1. Voto 107/15 (MPT) - Saudação Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

5.2. Voto 107/16 (PEV) - Nova Versão - Saudação 8 de março: Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

5.3. Voto 107/18 (PSD) - Saudação 8 de março o Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

5.4. Voto 107/22 (PS) - Saudação Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Votação;

5.5. Voto 107/26 (LIVRE) - Saudação Dia Internacional da Mulher 8 de março de 2024, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

5.6. Voto 107/28 (PCP) - Saudação 8 de Março - Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

5.7. Voto 108/06 (PAN) – Saudação pelo Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

5.8. Voto 108/08 (BE) – Saudação Dia Internacional das Mulheres - 8 de Março, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

5.9. Voto 108/09 (2 DNI) – Saudação pelo Dia Internacional da Mulher, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

6. Apreciação da Recomendação 107/03 (IL) - Nova versão - Espaços não Habitacionais em Bairros Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

7. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos à Regularização dos Direitos Laborais dos Fiscais Municipais; Grelha A - 60 minutos

7.1. Moção 107/01 (CHEGA) - Pela Regularização dos Direitos Laborais dos Fiscais Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

7.2. Recomendação 107/04 (CHEGA) - Regularização dos Direitos Laborais dos Fiscais Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

7.3. Recomendação 107/05 (PCP) - 3ª Nova Versão - Pelo cumprimento da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação.

8. Apreciação do Voto 108/07 (PCP) – Condenação da política de instigação e prolongamento da confrontação e da guerra e de exigência de uma política de paz e cooperação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

9. Apreciação dos seguintes votos de saudação alusivos a efemérides e de outros documentos relativos aos mesmos assuntos; Grelha A - 60 minutos:

9.1. Voto 109/01 (PS) - Saudação Dia Nacional dos Centros Históricos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9.2. Voto 109/03 (PEV) - Saudação 24 de Março: Dia Nacional do Estudante, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9.3. Voto 109/06 (PS) - Saudação Dia Nacional do Estudante, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9.4. Recomendação 109/02 (LIVRE) - Dia Nacional do Estudante Pelos Estudantes de ontem, hoje e amanhã, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9.5. Voto 111/01 (BE) - Saudação Dia do Estudante, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9.6. Voto 109/04 (PEV) - Saudação 28 de Março: Dia Nacional da Juventude, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9.7. Voto 109/05 (MPT) - Saudação Dia Mundial da Água 2024, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9.8. Recomendação 109/01 (LIVRE) - Água e (é) Clima, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9.9. Voto 111/02 (PEV) - Saudação 27 de Março - Dia Mundial do Teatro, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9.10. Recomendação 111/02 (PEV) - Acesso aos equipamentos da Rede ‘Um Teatro em Cada Bairro’ com gestão directa municipal, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação

10. Apreciação da Proposta 01/CHEGA/2024 - Pela Garantia da Fiscalização Das Condições de Habitabilidade e Segurança, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

11. Apreciação do Voto 109/02 (PSD) - Repúdio Contra o vandalismo, a intimidação e o apelo ao ódio na Faculdade de Ciências Sociais Humanas da Universidade de Lisboa (FCSH), ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

12. Voto 111/03 (PS) - Situação humanitária em Gaza e a necessidade de um cessar-fogo imediato, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

  • Moção 111/02 (LIVRE) – Pelo Cessar-Fogo definitivo e imediato. Ajuda Humanitária imediata, Reconstrução de Gaza e Reconhecimento do Estado da Palestina

13. Moção 111/01 (CDS-PP e IL) - Pela Implementação de Unidades de Saúde Familiar Modelo C em Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação.

Lisboa, 4 de abril de 2024

A Presidente

Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória - 74ª SE - 09-04-20242115 Kb
Documento em formato application/pdf Edital Público295 Kb