Assembleia Municipal de Lisboa
16 de abril de 2024 às 15h00
112ª Reunião - 75ª Sessão Extraordinária
16-04-2024

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

2. Aprovação da ata 102, de 16.01.2024 e da ata 104 de 06.02.2024;

3. Debate para Declarações Políticas, ao abrigo do disposto no artigo 40º do Regimento e na Grelha H – limite máximo de 300 minutos;

VOTOS:

MOÇÕES:

  • Moção 112/01 (IL) – Recolocar na Agenda a Política dos Comportamentos Aditivos e das Dependências e seus Impactos
  • Moção 112/02 (PS) - Pela adoção de medidas urgentes para combater a atual crise da habitação
  • Moção 112/03 (PCP) - Prevenir e tratar os comportamentos aditivos e as dependências

RECOMENDAÇÕES:

• Votações;

4. Apreciação do Ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 744/CM/2023 - Autorização para adesão do Município de Lisboa à “AMPV - Associação dos Municípios Portugueses do Vinho”, aceitando os respetivos Estatutos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 59ºe no nº 1 do artigo 53º, aplicável por remissão do nº 3 do artigo 56º, da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, e no nº 1 e alíneas e), e k) do nº 2 do artigo 23º e na alínea n) do nº 1 do artigo 25º do Anexo 1 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Grelha A - 60 minutos; Votação;

Parecer da 2ª Comissão Permanente

5. Apreciação da Proposta 182/CM/2024 - Desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, com a área de 384,80 m2, sita na Estrada do Calhariz de Benfica, freguesia de Benfica, para integrar o domínio privado do Município e autorizar a subsequente alienação de uma parcela de terreno municipal sita na Estrada do Calhariz de Benfica, com a área total de 22.677,00 m2, à Junta de Freguesia de Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e q) do nº 1 do artigo 25º, do Anexo I à Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A - 60 minutos; Votação;

Parecer da 1ª Comissão Permanente

6. Apreciação dos Pontos 1, 3 e 4 da parte deliberativa da Proposta 158/CM/2024-Aprovar Minuta da Terceira Alteração ao Contrato de Mandato para a Execução de Obras para Requalificação da Avenida Infante D. Henrique, celebrado com a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., que visa promover a prorrogação do prazo do Contrato de Mandato até ao dia 31 de dezembro de 2027, e a reprogramação da repartição de encargos anual e assunção dos compromissos plurianuais, para os anos de 2020 a 2027, e autorização para sem ultrapassar o montante global indicado, nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função da execução efetivamente realizada pela EMEL, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 23º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, nº 2 do artigo 36º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, nº 1 do artigo 5º-A do Código dos Contratos Públicos, na alínea b) da cláusula 5ª do Contrato de Mandato cuja alteração ora se propõe e no artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, artigo 12º do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho, e nos nºs 1, 2 e 6 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, na redação em vigor, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A -60 minutos; Votação;

Parecer da 1ª Comissão Permanente

7. Votação do ponto 3 da Recomendação 107/03 (IL) - _nova versão _- Espaços não Habitacionais em Bairros Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento;

8. Apreciação da Proposta 01/CHEGA/2024 - Pela Garantia da Fiscalização Das Condições de Habitabilidade e Segurança, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

9. Apreciação do Voto 109/02 (PSD) - Repúdio Contra o vandalismo, a intimidação e o apelo ao ódio na Faculdade de Ciências Sociais Humanas da Universidade de Lisboa (FCSH), ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

10. Apreciação da Moção 111/01 (CDS-PP e IL) - Pela Implementação de Unidades de Saúde Familiar Modelo C em Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento;Grelha A - 60 minutos; Votação;

11. Apreciação do Voto 112/01 (PSD) - Saudação prémio de sustentabilidade e inovação em compras públicas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

12. Apreciação dos seguintes votos de saudação alusivos a efemérides; Grelha A - 60 minutos:

12.1. Voto 112/02 (PSD) - Saudação Dia Internacional do Livro Infantil, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

  • Voto 112/07 (PEV) – Voto de Saudação Ao Dia Internacional do Livro Infantil e ao Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor

12.2. Voto 112/05 (PS) - Saudação Dia Mundial da Saúde, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

12.3. Voto 112/06 (CHEGA) - nova versão - Saudação Dia Internacional do Desporto ao Serviço do Desenvolvimento e da Paz, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

13. Apreciação do Voto 112/03 (PSD) - Saudação entrada da Suécia para a Nato, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

  • Voto 112/08 (IL) – Voto de Saudação "Pelos 75 anos da NATO, a Aliança Atlântica!"
  • Voto 112/11 (PSD) – Voto de Saudação 75 Anos da assinatura do Tratado do Atlântico Norte e consequente estabelecimento da NATO

14. Apreciação do Voto 112/04 (PSD) - Pesar por ocasião do Dia Internacional de Reflexão sobre o Genocídio de 1994 contra os Tutsis no Ruanda, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

15. Apreciação da Recomendação 112/01 (MPT) - Pela definição e implementação de uma estratégia de dispersão dos fluxos turísticos na cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos ; Votação;

16. Apreciação da Recomendação 112/02 (IL) - Combate às Pragas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação.

Lisboa, 11 de abril de 2024

A Presidente
Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf Edital Público180 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória 255 Kb