Assembleia Municipal de Lisboa
Reunião Extraordinária
100ª Reunião da 1ª Comissão Permanente
15-02-2016

Realiza-se no dia 15 de Fevereiro de 2016, 2ª-feira, pelas 18.30 horas, nas instalações da Assembleia Municipal, sitas na Av. de Roma, 14 - P - 4º andar, uma reunião extraordinária da 1ª Comissão Permanente com a ordem de trabalhos abaixo indicada.

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 - Aprovação de Atas de reuniões anteriores;

Ponto 2 - Apreciação e votação de parecer relativo à Proposta nº. 814/CM/2015 - "Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno, com a área total de 210,75m2, situadas na Avenida Fontes Pereira de Melo e Avenida Cinco de Outubro";

Ponto 3 - Apreciação e votação de parecer relativo à Proposta nº. 12/CM/2016 - "Aprovar e submeter à apreciação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio publico necessária e a regularização patrimonial do direito de superfície em subsolo, constituído a favor da ESLI - Parques de Estacionamento de Lisboa S.A., sobre uma parcela de terreno situada à Avenida Cinco de Outubro".

Assembleia Municipal de Lisboa, em 8 de Fevereiro de 2016.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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