Assembleia Municipal de Lisboa
113ª Reunião da 1ª Comissão Permanente
18-04-2016

Realiza-se no dia 18 de Abril de 2016, 2ª-feira, pelas 17.30 horas, nas instalações da Assembleia Municipal, sitas na Av. de Roma, 14 - P - 4º andar, uma reunião extraordinária da 1ª Comissão Permanente com a ordem de trabalhos abaixo indicada

Ordem de Trabalhos

1 - Aprovação de atas de reuniões anteriores ;
2 - Apreciação e votação de Parecer relativo à Proposta nº 107/2016 - "Aprovar a revogação parcial da Deliberação n.º 185/CM/2003 e aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a alienação de terrenos municipais localizados no Concelho da Amadora" ;
3 - Apreciação e votação de Parecer relativo à Proposta nº 108/2016 - "Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de três parcelas de terreno com as áreas de 1.843,40 m2, 1.487,00 m2 e 15.000,00 m2, sitas na Azinhaga Escura, Azinhaga das Bruxas, Azinhaga das Cerejeiras, Azinhaga da Cova da Onça e Olival do Penedo" ;
4 - Apreciação e votação de Parecer relativo à Proposta nº 112/2016 - "Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno sita na Rua Mário Botas e o lançamento de uma hasta pública para a constituição de um direito de superfície, em subsolo, sobre a mesma parcela de terreno, para a construção de um parque de estacionamento automóvel" ;
5 - Apreciação e votação de Parecer relativo à Proposta nº 113/2016 - "Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a permuta do direito de superfície constituído a favor do Sporting Clube de Portugal (SCP) a coberto da Proposta n.º 150/2005, sita na Av. Santos e Castro, por um novo direito de superfície a constituir sobre uma parcela de terreno municipal sita na Av. dos Condes de Carnide/Estrada Militar, para instalação de um posto de abastecimento de combustíveis" ;
6 - Apreciação e votação de Parecer relativo à Proposta nº 131/2016 - "Atribuição de despesas de representação ao pessoal dirigente da CML, bem como ratificar os atos de atribuição de despesas de representação praticados há menos de um ano, com sanação do vício de incompetência relativa que ainda subsista" ;
7 - Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 13 de Abril de 2016.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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