Assembleia Municipal de Lisboa
18ª reunião do Grupo de Trabalho sobre o Processo Legislativo da Descentralização
26-06-2019

Realiza-se no dia 26 de Junho de 2019, 4ª-feira, pelas 17.00 horas, nas instalações da Assembleia Municipal, a 18ª reunião do Grupo de Trabalho sobre o Processo Legislativo da Descentralização com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto único - Apreciação e votação de parecer sobre a Proposta n.º 389/2019 - "Submeter à Assembleia Municipal a transferência em 2019, para os órgãos do Município de Lisboa, assim como o acordo prévio do Município de Lisboa, enquanto membro da Área Metropolitana de Lisboa, para assunção em 2019, por parte daquela Área Metropolitana das competências previstas nos Decretos-Leis Setoriais n.º 21/2019, no domínio da Educação, e n.º 58/2019, no domínio de Transporte em Vias Navegantes Interiores, nos termos da proposta".

NOTA: Esta reunião realizar-se-á em conjunto com a 1ª, 7ª e 8ª CP

Assembleia Municipal de Lisboa, em 18 de Junho de 2019.
A Presidente

- Irene Lopes -

Documentos
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