Assembleia Municipal de Lisboa
173ª reunião da 1ª Comissão Permanente
14-04-2021

Realiza-se no dia 14 de Abril de 2021, 4ª-feira, pelas 12.30 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada.

Ordem de Trabalhos

Ponto 1- Aprovação de atas;

Ponto 2 - Apreciação das Propostas:

a) Proposta 138/2021 - "Aprovar a decisão de contratar, tendo em vista a celebração de contrato de concessão relativo à «Operação Renda Acessível de Benfica» com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», através de concurso público, com publicidade internacional, as peças do procedimento, a nomeação do Júri do concurso e dos peritos para apoio ao Júri e submeter à Assembleia Municipal o pedido de autorização para a celebração do contrato de concessão e de afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos".
b) Proposta 139/2021 - "Aprovar a decisão de contratar, tendo em vista a celebração de contrato de concessão relativo à «Operação Renda Acessível do Paço da Rainha» com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», através de concurso público, com publicidade internacional, as peças do procedimento, a nomeação do júri do concurso e dos peritos para apoio ao júri e submeter à Assembleia Municipal o pedido de autorização para a celebração do contrato de concessão e de afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos".

c) Proposta 140/2021 -"Aprovar a decisão de contratar, tendo em vista a celebração de contrato de concessão relativo à «Operação Renda Acessível do Parque das Nações» com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», através de concurso público, com publicidade internacional, as peças do procedimento, a nomeação do júri do concurso e dos peritos para apoio ao júri e submeter à Assembleia Municipal o pedido de autorização para a celebração do contrato de concessão e de afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos"

Ponto 3- Outros assuntos

Nota: o Ponto 2 será debatido entre a 1ª Comissão Permanente a 3ª Comissão Permanente e a 5ª Comissão Permanente, informamos ainda que o Executivo da CML far-se-á representar para prestar esclarecimentos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 7 de Abril de 2021.

A Presidente da Comissão

Irene Lopes -
Documentos
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