Assembleia Municipal de Lisboa
50ª reunião da 5ª Comissão Permanente
14-04-2021

Realiza-se no dia 14 de Abril de 2021, 4ª-feira, pelas 12.30 horas, por videoconferência, uma reunião da 5ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada.

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 - Apreciação das Propostas:
a) Proposta 138/2021 - "Aprovar a decisão de contratar, tendo em vista a celebração de contrato de concessão relativo à «Operação Renda Acessível de Benfica» com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», através de concurso público, com publicidade internacional, as peças do procedimento, a nomeação do Júri do concurso e dos peritos para apoio ao Júri e submeter à Assembleia Municipal o pedido de autorização para a celebração do contrato de concessão e de afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos".

b) Proposta 139/2021 - "Aprovar a decisão de contratar, tendo em vista a celebração de contrato de concessão relativo à «Operação Renda Acessível do Paço da Rainha» com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», através de concurso público, com publicidade internacional, as peças do procedimento, a nomeação do júri do concurso e dos peritos para apoio ao júri e submeter à Assembleia Municipal o pedido de autorização para a celebração do contrato de concessão e de afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos".

c) Proposta 140/2021 -"Aprovar a decisão de contratar, tendo em vista a celebração de contrato de concessão relativo à «Operação Renda Acessível do Parque das Nações» com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», através de concurso público, com publicidade internacional, as peças do procedimento, a nomeação do júri do concurso e dos peritos para apoio ao júri e submeter à Assembleia Municipal o pedido de autorização para a celebração do contrato de concessão e de afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos"

Nota: Esta reunião será em conjunto com a 1ª Comissão Permanente e 3ª Comissão Permanente, informamos ainda que o Executivo da CML far-se-á representar para prestar esclarecimentos

Assembleia Municipal Lisboa, 09 de Abril de 2021.

O Presidente da Comissão

- Artur Miguel Coelho -

Documentos
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