Assembleia Municipal de Lisboa
149ª reunião da 8ª Comissão Permanente
07-05-2021

Realiza-se no dia 7 de Maio de 2021, 6ª-feira, pelas 11.00 horas, uma reunião por videoconferência, da 8ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada.

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 - Audição da Administração da EMEL relativamente às seguintes Propostas:
Proposta 246/2021- Aprovar e submeter à aprovação da Assembleia Municipal a modificação objetiva dos contratos de constituição de direito de superfície, para a construção e exploração de parques de estacionamento de acesso público em subsolo, celebrados entre o Município de Lisboa e diversas superficiárias (explorados por sociedades do Grupo Empark);

Proposta 247/2021 - Aprovar e submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a celebração de um Contrato Programa com a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade de Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., para atribuição de um subsídio à exploração, ao abrigo dos artigos 47.º e 50.º, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual;

Proposta 248/2021 - Aprovar a minuta do Aditamento ao Contrato de Mandato para Execução de Ciclovias 2020 2022, a celebrar com a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., e submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a autorização da repartição de encargos e a assunção dos respetivos compromissos plurianuais;

Proposta 249/2021 - Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a minuta do Aditamento ao Contrato de Mandato celebrado com a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A para a Execução da Empreitada de Requalificação da Avenida Afonso D. Henrique e vias adjacentes, prorrogando o prazo da sua execução, e submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a autorização da repartição de encargos e a assunção dos respetivos compromissos plurianuais

Proposta 250/2021 - Aprovar a minuta do Aditamento ao Contrato de Mandato para Gestão da Rede Semafórica 2019-2021, a celebrar com a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., e submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a autorização da repartição de encargos e a assunção dos respetivos compromissos plurianuais

Ponto 2 - Apreciação do Relatório sobre a Petição 17/2020 "Alteração de parqueamento exclusivo de moradores na zona comercial de Alvalade para parqueamento partilhado no horário da 9h às 19h".

Assembleia Municipal de Lisboa, em 5 de Maio de 2021.

O Presidente da Comissão

- António Prôa -

Documentos
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