Assembleia Municipal de Lisboa
62ª reunião da 1ª Comissão Permanente
20-12-2022

Realiza-se no dia 20 de Dezembro de 2022, 3ª-feira, pelas 10.30 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Apreciação e votação do Parecer, sobre a Proposta nº 665/2022 – “Aprovar submeter à Assembleia Municipal o Plano “Lisboa 65+”, nos termos da proposta”.

Ponto 2 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 782/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a atribuição do apoio financeiro, a título de compensação, às Freguesias que isentaram o pagamento das taxas de ocupação do espaço público e publicidade, no período compreendido entre o dia 1 de janeiro e 31 de março de 2022, bem como aprovar a correspondente transferência de verba, nos termos da proposta.

Ponto 3 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 792/2022 – Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a prorrogação por dois anos do prazo de execução do denominado Contrato Inominado da Alta de Lisboa, nos termos da proposta.

Ponto 4 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 813/2022 - Primeira Adenda ao Contrato de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia do Beato - Projeto de Desenvolvimento Local para a Casa da Juventude do Beato.

Ponto 5 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 850/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a minuta de adenda ao contrato-programa para 2022 celebrado com a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, EM, S.A., bem como aprovar a correspondente transferência de verba, nos termos da proposta.

Ponto 6 – Apreciação e votação do Parecer sobre o Pacote das seguintes Propostas:

Proposta 859/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a celebração de contratos interadministrativos de cooperação, entre o Município de Lisboa e as Freguesias de Arroios, Avenidas Novas, Belém, Marvila, Parque das Nações e São Vicente, de acordo com a respetiva afetação de recursos financeiros, tendentes a suportar o aumento exponencial dos custos energéticos com os equipamentos desportivos municipais, (piscinas e pavilhões desportivos), bem como aprovar a correspondente minuta.

Proposta 860/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a celebração de uma adenda ao Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara e a respetiva minuta, e aprovar a correspondente afetação de recursos financeiros, tendentes a suportar o aumento exponencial dos custos energéticos com a Piscina Municipal do Alvito em 2022.

Proposta 857/2022 - Aprovar a transferência de verba para a Junta de Freguesia de Benfica, referente a refeições escolares ano letivo 2021/2022, no âmbito da descentralização de competências no domínio da Educação, bem como a respetiva despesa e submeter à Assembleia Municipal a minuta da adenda ao contrato de delegação de competências e o aumento da despesa, nos termos da proposta.

Ponto 7 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta Recuperar + Programa de Apoio ao comércio Local afetado pela intempérie que assolou o Concelho de Lisboa nos passados dias 7. 8, 13 e 14 de Dezembro de 2022, nos termos da Proposta.

Ponto 8 – Outros assuntos.

NOTA: O ponto 1 da OT realiza-se em conjunto com a 6ª CP.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 17 de Dezembro de 2022.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória789 Kb