Assembleia Municipal de Lisboa
77ª reunião da 1ª Comissão Permanente
26-04-2023

Realiza-se no dia 26 de Abril de 2023, 4ª-feira, pelas 12.00 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto Um - Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta n.º 156/2023 - "Operações Urbanísticas referentes aos Processos n.ºs 1/URB/2021, 820/EDI/2019 e 178/EDI/2021 / Operações patrimoniais consequentes da aprovação condicionada dos Processos n.ºs 1/URB/2021, 820/EDI/2019 e 178/EDI/2021";

Ponto Dois - Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 159/2023 – “Deliberar submeter à Assembleia Municipal a aprovação de celebração de contratos interadministrativos de cooperação e das respetivas minutas, bem como os respetivos apoios financeiros, nos termos e condições consignados na proposta”;

Ponto Três - "Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 160/2023 -Deliberar submeter à Assembleia Municipal a autorização para celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e as 24 Freguesias de Lisboa, bem como aprovar a respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta;

Ponto Quatro - Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 196/2023 - "Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais 2022";

Ponto Quinto - Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 170/2023 - "Aprovar submeter à Assembleia Municipal a 1ª Revisão Orçamental de 2023 – inscrição de saldo não consignado 2022".

Ao abrigo do n.º 10 do artigo 77.º do Regimento da AML, convoco os Grupos Municipais do PEV, PPM e PAN não representados na Comissão.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 18 de Abril de 2023.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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