Assembleia Municipal de Lisboa
81ª reunião da 1ª Comissão Permanente
15-05-2023

Realiza-se no dia 15 de Maio de 2023, 2ª-feira, pelas 17.30 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Apreciação e votação de Atas;

Ponto 2 – Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta 216/2023 - “Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a Adenda aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e as Freguesias de Arroios, Campo de Ourique e Marvila, bem como a aprovação das respetivas minutas”;

Ponto 3 – Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta 240/2023 - “Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências e de cooperação entre o Município de Lisboa e as 24 Juntas de Freguesia da Cidade de Lisboa, a respetiva afetação de recursos financeiros e as minutas dos contratos”;

Ponto 4 – Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 10 de Maio de 2023.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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