Assembleia Municipal de Lisboa
83ª reunião da 1ª Comissão Permanente
26-06-2023

Realiza-se no dia 26 de Junho de 2023, 2ª-feira, pelas 12.00 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 - Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta 329/2023 - “Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a primeira adenda ao Contrato-Programa aprovado nos termos da Deliberação n.º 399/AML/2022 (Proposta n.º 354/CM/2022)”(em conjunto com a 5ª CP);
Ponto 2 – Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta 293/2023 - “Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de dois antigos troços da Calçada da Lage e da Estrada do Forte, respetivamente com as áreas de 152,20m2 e de 947,00m2, por necessárias à regularização da situação cadastral e registral de dois equipamentos de utilização coletiva no domínio da educação, nos termos da proposta”.

Ponto 3 – Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta 294/2023 – “Aprovar submeter à autorização da Assembleia Municipal de Lisboa a celebração do Contrato de Concessão entre a APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A. e o Município de Lisboa, para o uso privativo de uma parcela de domínio público sita em Pedrouços, destinada à instalação do Hub do Mar de Lisboa – Polo de Empresas e Shared Ocean Lab (Aviso Convite n.º 01/C10-i01/2022) e respetivos encargos financeiros, nos termos da proposta;

Ponto 4 – Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta 335/2023 – “Aprovar a Minuta de Protocolo a celebrar entre o Município de Lisboa e a Jardim Sonoro LDA com vista à realização das edições de 2023, 2024 e 2025 do Festival LisbON / Jardim Sonoro, e aprovar a sua submissão à Assembleia Municipal, com vista à deliberação acerca da isenção das taxas relativas ao evento, nos termos da presente Proposta”

Ponto 5 – Atas e outros assuntos.

NOTA: O Ponto 1 será apreciado em conjunto com a 5ª CP.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 20 de Junho de 2023.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória632 Kb