Assembleia Municipal de Lisboa
93ª reunião da 1ª Comissão Permanente
21-07-2023

Realiza-se no dia 21 de Julho de 2023, 6ª-feira, pelas 11.00 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto Único – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 415/2023 – “Aprovar submeter à Assembleia Municipal a alteração à Proposta nº 424/2022 - "Aprovar submeter à Assembleia Municipal a celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e Freguesias do Concelho, bem como a respetiva afetação e transferência de recursos financeiros, assunção de compromissos plurianuais e respetiva repartição de encargos, e a minuta do contrato, no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular, para os anos letivos 2022/2023 e 2023/2024”, nos termos da Proposta”.

NOTA: Reunião conjunta com a 7.ª Comissão.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 18 de Julho de 2023.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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