Assembleia Municipal de Lisboa
94ª reunião da 1ª Comissão Permanente
24-07-2023

Realiza-se no dia 24 de Julho de 2023, 2ª-feira, pelas 11.00 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto Um – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 395/2023 – " Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 46,40 m2, sita na Rua do Cais da Alfândega Velha, bem como aprovar a sua subsequente alienação em complemento de lote, nos termos da proposta".

Ponto Dois – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 406/2023 – " Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a celebração de uma Adenda aos Contratos de Delegação de Competências nºs 17/OP/Ajuda/2020 e 18/OP/Ajuda/2020 celebrados entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Ajuda, bem como a aprovação da respetiva minuta".

Ponto Três – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 364/2023 – "Aprovar a abertura de um procedimento por Concurso Limitado por Prévia Qualificação para celebração de um Contrato de Gestão de Eficiência Energética com uma Empresa de Serviços Energéticos, e submeter à Assembleia Municipal a autorização para a assunção dos encargos plurianuais, tendo em vista a concretização de medidas de melhoria da eficiência energética no Sistema de Iluminação Pública de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/2021 de 15 de junho, nos termos da proposta".

Assembleia Municipal de Lisboa, em 18 de Julho de 2023.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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