Assembleia Municipal de Lisboa
95ª reunião da 1ª Comissão Permanente
11-09-2023

Realiza-se no dia 11 de Setembro de 2023, 2ª-feira, pelas 12.00 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Apreciação e votação de Atas.

Ponto 2 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 453/2023 – " Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de dez parcelas de terreno sitas à Calçada da Picheleira, com as áreas de 56,20m2, 306,30m2, 978,80m2, 802,80m2, 98,00m2, 174,30m2, 1.606,80m2, 249,00m2, 933,00m2 e 827,50m2, por necessárias à execução do Plano de Pormenor do Casal do Pinto, nos termos da proposta.

Ponto 3 – Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 28 de Julho de 2023.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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