Assembleia Municipal de Lisboa
104ª reunião da 1ª Comissão Permanente
20-11-2023

Realiza-se no dia 20 de Novembro de 2023, 2ª-feira, pelas 18.00 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Apreciação e votação de Atas

Ponto 2 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 632/2023 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal, para afetação ao domínio privado do Município, de duas parcelas de terreno relativas a dois antigos troços de via pública com as áreas de 407,30m2 e de 47,33m2, por necessária à regularização da situação cadastral e registral de um equipamento de utilização coletiva, nos termos da proposta;

Ponto 3 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 634/2023 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal, para afetação ao domínio privado do Município, de uma parcela de terreno relativa a um antigo troço de via pública, com a área de 358,00m2, por necessária à regularização da situação cadastral e registral de um equipamento de utilização coletiva no domínio da educação, nos termos da proposta;

Ponto 4 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 795/2023 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 7,00m2, sita na Rua Clube Atlético e Recreativo do Caramão, ao n.º 58, bem como a sua subsequente alienação em complemento de lote, nos termos da proposta.

Ponto 5 – Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 15 de novembro de 2023.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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