Assembleia Municipal de Lisboa
114.ª Reunião Extraordinária da 1.ª Comissão Permanente
11-12-2023

Realiza-se no dia 11 de dezembro de 2023, 2.ª-feira, pelas 12:00 horas, por videoconferência, uma Reunião Extraordinária da 1.ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Apreciação e votação dos pareceres sobre as seguintes Propostas:
Alínea A):
Proposta 716/2023 - Derrama
Proposta 717/2023 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Proposta 718/2023 – Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Proposta 719/2023 – Taxa Municipal Direitos de Passagem (TMDP)

Alínea B):
Pontos 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 da parte deliberativa da Proposta 721/2023 – Orçamento para 2024 e Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2024-2028.

Alínea C):
Pontos 4 e 5 da parte deliberativa da Proposta 711/2023 – Minuta do contrato Programa para 2024 a celebrar com a SRU e minuta do 8º Aditamento ao Contrato Programa 2015 a celebrar com a SRU nos termos da proposta.

Alínea D):
Ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 713/2023 – Apreciar os instrumentos de Gestão Provisional da EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M, S.A para 2024.

Alínea E):
Proposta 732/2023 – Minutas do 7.º Aditamento ao 1.º Contrato de Mandato - Programa Centros de Saúde e outros equipamentos, do 5.º Aditamento ao 2.º Contrato de Mandato - Programa Centros de Saúde e outros equipamentos, do 3.º Aditamento ao 4.º Contrato de Mandato - Programa Centros de Saúde e outros equipamentos, do 7.º Aditamento ao 1.º Contrato de Mandato - Programa Escolas e Creches, do 6.º Aditamento ao 2.º Contrato de Mandato - Programa Escolas e Creches, do 4.º Aditamento ao 3.º Contrato de Mandato - Programa Escolas e Creches, do 3.º Aditamento ao 4.º Contrato de Mandato Programa Escolas e Creches, do 6.º Aditamento ao 1.º Contrato Mandato – Programa Espaço Público, do 4.º Aditamento ao 3.º Contrato Mandato – Programa Espaço Público, do 2.º Aditamento ao 4.º Contrato Mandato – Programa Espaço Público, do 6.º Aditamento ao 1.º Contrato Mandato – Programa Habitação Renda Acessível, do 3.º Aditamento ao 2.º Contrato Mandato – Programa Habitação Renda Acessível, do 3.º Aditamento ao 3.º Contrato Mandato – Programa Habitação Renda Acessível, do 2.º Aditamento ao 4.º Contrato Mandato – Programa Habitação Renda Acessível, a celebrar com a sociedade “Lisboa Ocidental SRU”, as minutas do 6.º Contrato de Mandato - Programa Centros de Saúde e outros equipamentos, do 5.º Contrato 4 de Mandato - Programa Escolas e Creches e do 5.º Contrato Mandato – Programa Espaço Público, a celebrar com a sociedade “Lisboa Ocidental SRU”, aprovação da assunção dos respetivos compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 36º, nos nºs 1 e 5 do artigo 47º e na alínea b), do nº 1, do artigo 48º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e no nº 5 do artigo 5º-A do Código dos Contratos Públicos, e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual.

Ponto 2 – Outros assuntos.

Ao abrigo do n.º 10 do artigo 77.º do Regimento da AML, convoco os Grupos Municipais do PEV, PPM e PAN não representados na Comissão.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 7 dezembro de 2023.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
Documento em formato application/pdf Texto da Convocatória em formato .pdf162 Kb