Assembleia Municipal de Lisboa
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119.ª Reunião Extraordinária da 1.ª Comissão Permanente
14-02-2024

Realiza-se no dia 14 de fevereiro de 2024, 4.ª-feira, pelas 12 horas, por videoconferência, uma Reunião Extraordinária da 1.ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Apreciação e votação de Atas;

Ponto 2 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 16/2024 – Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 1.967,62m2, correspondente a um antigo troço de via pública, sita na Rua Dr. José Espírito Santo, por necessária à regularização da situação cadastral e registral de um equipamento de utilização coletiva, nos termos da proposta.

Ponto 3 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 17/2023 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 150,00m2, correspondente a um antigo troço da Azinhaga do Contador Mor, sita à Rua Cidade de Carmona, por necessária à regularização da situação cadastral e registral de um equipamento de utilização coletiva no domínio da educação, nos termos da proposta

Ponto 4 – Outros assuntos

Assembleia Municipal de Lisboa, em 6 fevereiro de 2024.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
Documento em formato application/pdf Texto da Convocatória em formato .pdf71 Kb