Assembleia Municipal de Lisboa
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122.ª Reunião Ordinária da 1.ª Comissão Permanente
11-03-2024

Realiza-se no dia 11 de março de 2024, 2.ª-feira, pelas 18 horas, por videoconferência, uma Reunião Ordinária da 1.ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Apreciação e votação dos Pareceres das seguintes Propostas:

Ponto 1 – Proposta 53/2024 – “Aprovar aceitar a cedência de uma parcela de terreno com a área de 5,47 m2, submeter à Assembleia Municipal a sua subsequente afetação ao domínio público municipal, bem como a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 125,00 m2, sita na Rua Fialho de Almeida, e aprovar a sua subsequente alienação em complemento de lote, nos termos da proposta”;

Ponto 2 – Proposta 55/2024 – “Aprovar submeter à Assembleia Municipal a autorização para a indemnização dos lesados, em numerário e pelo valor de €1 140 000,00, pela apropriação não titulada, pelo Município de Lisboa, de uma parcela de terreno com a área de 1 297,00m2, sita à Rua Luís de Freitas Branco, nos termos da proposta”;

Ponto 3 – Proposta 68/2024 – “Submeter à aprovação da Câmara Municipal a celebração de contrato de delegação de competências com a Junta de Freguesia de Santo António relativa à reabilitação do denominado Lago “Tejo” existente na Avenida da Liberdade, e submissão do mesmo à Assembleia Municipal a respetiva autorização, nos termos da proposta”;

Ponto 4 – Proposta 89/2024 - “Aprovar submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, bem como a aprovação da respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta”;

Ponto 5 – Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 21 fevereiro de 2024.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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