Assembleia Municipal de Lisboa
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124.ª Reunião Extraordinária da 1.ª Comissão Permanente
15-03-2024

Realiza-se no dia 15 de março de 2024, 6.ª-feira, pelas 12 horas, por videoconferência, uma Reunião Extraordinária da 1.ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 76/2024 – “Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a constituição de um direito de superfície a favor do HOT CLUBE DE PORTUGAL, sobre o prédio municipal sito na Praça da Alegria, n.ºs 47 a 49, nos termos da proposta”;

Ponto 2 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 87/2024 – “Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a permuta da parcela de terreno municipal, com a área de 774,28 m2, sita na Rua da Praia de Pedrouços, pelo prédio particular sito no n.º 45 da mesma rua, nos termos da proposta”.

Ponto 3 – Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 04 março de 2024.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
Documento em formato application/pdf Texto da Convocatória em formato .pdf163 Kb