Assembleia Municipal de Lisboa
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130.ª Reunião Extraordinária da 1.ª Comissão Permanente
12-04-2024

Realiza-se no dia 12 de abril de 2024, 6.ª-feira, pelas 12 horas, por videoconferência, uma Reunião Extraordinária da 1.ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Apreciação e votação de Atas;

Ponto 2 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 182/2024 – “Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, com a área de 384,80 m2, para integrar o domínio privado do Município e a alienação de uma parcela de terreno municipal sita na Estrada do Calhariz de Benfica, com a área total de 2.677,00 m2, à Junta de Freguesia de Benfica, nos termos da proposta”;

Ponto 3 – Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 158/2024 - Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a Minuta da Terceira Alteração ao Contrato de Mandato para a Execução de Obras para Requalificação da Avenida Infante D. Henrique, celebrado com a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., que visa promover a prorrogação do prazo do Contrato de Mandato até ao dia 31 de dezembro de 2027, a reprogramação da repartição de encargos anual e a alteração dos Gestores do Contrato.

Ponto 4 – Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 11 abril de 2024.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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