Assembleia Municipal de Lisboa
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Assembleia das Crianças na AML
24-05-2022

No passado dia, 20 de novembro celebramos 62º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e o 32º da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), nessa ocasião a Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, lançou um desafio à cidade para constituir a Assembleia das Crianças de Lisboa.

Uma proposta de parceria entre a Assembleia Municipal, a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia e as escolas da cidade, para constituir um órgão consultivo, informal, que reúne 2 crianças de cada uma das vinte e quatro freguesias da cidade, um rapaz e uma rapariga, com idades compreendidas entre os oito e os doze anos, para se pronunciarem sobre as políticas públicas que envolvem as crianças, nomeadamente a educação, desporto, habitação, espaço público, cultura, direitos sociais, segurança, entre outros temas.

Nesta ocasião a Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, endereçou a todas as Juntas de Freguesia da cidade o desafio de elas próprias constituírem assembleias das crianças da freguesia, com o mesmo propósito, de discutir e pronunciar-se sobre as políticas públicas da freguesia que envolvem as crianças. Serão essas assembleias de crianças da freguesia a eleger os seus representantes na Assembleia das Crianças de Lisboa, cuja primeira sessão deverá decorrer a 31 de maio.

O direito à participação em todas as matérias que lhes dizem respeito está consignado no artigo 12º da Convenção sobre os Direitos da Criança. A Assembleia de Crianças de Lisboa pretende dar voz às experiências, preocupações, necessidades e expectativas das crianças para a construção de uma cidade mais amiga das crianças.

A iniciativa procura promover o acesso das crianças de Lisboa a novas oportunidades de aprendizagem de participação política; desenvolver competências comunicacionais das crianças, de relacionamento interpessoal e de reflexão crítica; proporcionar o diálogo entre as crianças e decisores políticos; capacitar as crianças para participarem no governo da cidade e assim promover participações futuras ao longo da sua vida.