Assembleia Municipal de Lisboa
Representações Externas da Assembleia Municipal
06-01-2015

A Assembleia Municipal elege representantes, de entre o seus membros, para integrar diversos órgãos, nomeadamente Conselhos Municipais. De acordo com as respectivas normas legais, estatutárias ou regulamentares, a designação pode recair exclusivamente sobre os Presidentes de Junta de Freguesia.
Por consenso na Conferência de Representantes, foi acordado que a designação de candidatos a representantes externos da Assembleia Municipal deveria seguir o método de Hondt de acordo com a composição da Assembleia Municipal.

Conselhos Municipais

  • CMIPD - Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência - Representante eleito pela Assembleia Municipal (1);
  • CMIC - Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania - Um/a representante a designar pela Assembleia Municipal;
  • CMI - Conselho Municipal para a Igualdade - Um/a representante indicado/a por cada força partidária com assento na Assembleia Municipal (14 representantes: 13 Grupos Municipais e 1 Deputado Municipal Independente);
  • CME - Conselho Municipal de Educação - Presidente da Assembleia e o Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das Freguesias do Concelho;
  • CMH - Conselho Municipal de Habitação - Presidentes das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal com competência em matéria de habitação e reabilitação urbana e 1 representante de cada força politica com representação na Assembleia Municipal (14 representantes: 13 Grupos Municipais e 1 Deputado Municipal Independente);
  • CMS - Conselho Municipal de Segurança - Presidente da Assembleia Municipal; Presidente da Comissão Permanente da Assembleia com a área da segurança.
  • CMD - Conselho Municipal do Desporto - 5 representantes da Assembleia Municipal;
  • CMJ - Conselho Municipal de Juventude - Um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal - (14 representantes: 13 Grupos Municipais e 1 Deputado Municipal Independente).

Comissões Municipais

Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)

  • ACES Grande Lisboa I Norte
  • ACES Grande Lisboa II Oriental
  • ACES Grande Lisboa III Ocidental

Conselhos Consultivos

  • CC CHP - Conselho Consultivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
  • CC CHLN - Conselho Consultivo do Centro Hospitalar de Lisboa Norte
  • CC CHLO - Conselho Consultivo do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
  • CH CHLC - Conselho Consultivo do Centro Hospitalar de Lisboa Central

Outras representações