Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 001/PAM/2016 - Debate Temático sobre a 2ª Circular
26-01-2016

Agendada: 26 de Janeiro de 2016
Debatida e votada: 26 de Janeiro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 14/AML/2016
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1145
Tem parecer: Não

Proposta

Considerandos:
A 2ª Circular, concebida inicialmente como cintura rodoviária estruturante de Lisboa, é hoje uma barreira física entre a cidade consolidada e a expansão para norte do tecido urbano lisboeta.

O projecto de intervenção da 2ª Circular, apresentado pela Câmara Municipal e em consulta pública até ao final de janeiro, tem vindo a ser alvo de aceso debate nos meios de comunicação social, nomeadamente quanto aos impactos que poderá ter na circulação e segurança rodoviária, na qualidade ambiental e paisagística, no funcionamento dos transportes colectivos e na eventual segurança da navegação área, dada a proximidade do aeroporto de Lisboa.

À Assembleia Municipal de Lisboa, fórum de participação cívica e órgão máximo do município de Lisboa, cabe promover debates públicos sobre temas de interesse relevante para a cidade, o que é manifestamente o caso do presente projecto.

Para esse debate devem ser convocadas entidades que tenham especial competência e interesse nas matérias a abordar, bem como os cidadãos que nele queiram participar.

A Conferência de Representantes tomou conhecimento, em 18 de janeiro, de uma proposta de debate público apresentada pelo CDS-PP e de um pedido de debate público apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal, a realizar com a maior brevidade no quadro da consulta pública em curso, tendo a Presidente da Assembleia assumido a responsabilidade de formular uma proposta final.

O auditório do Fórum Lisboa encontra-se de momento em obras, pelo que se propõe a realização deste debate, ao abrigo da figura de Debate Temático prevista no Regimento da Assembleia, em local adequado na proximidade do Fórum Lisboa.

O Debate deverá incluir uma fase de audição de entidades e público e uma fase de discussão e apreciação pela Assembleia Municipal do Relatório final e suas conclusões.

Assim, proponho, ao abrigo do Artigo 39º do Regimento da AML em vigor, que a Assembleia Municipal delibere a realização de um Debate Temático sobre a 2ª Circular, com o formato que se anexa.

Lisboa, 20 de janeiro de 2016

A Presidente da Assembleia

Helena Roseta

Anexo I
Formato do Debate Temático sobre a 2ª Circular
Formato: Debate com duas sessões, a primeira aberta à intervenção de convidados e público, a segunda integrada numa sessão normal da Assembleia Municipal, com intervenção da Câmara, para apreciar o relatório e proposta de deliberação final.
Data e local da 1ª Sessão: 2ª feira, 1 de Fevereiro, 18.00 - Hotel Roma (Av. Roma, 33, Lisboa)
Data e local da 2ª Sessão: a agendar, integrada numa sessão da Assembleia Municipal logo que o relatório e proposta de deliberação final estejam concluídos.
Divulgação e comunicação on-line: o Debate Temático terá como suporte de divulgação e comunicação com o público, além do sítio da Assembleia Municipal, o sítio "Debater Lisboa" da Assembleia Municipal. Neste sítio serão colocadas as contribuições da 1ª Sessão ou outras contribuições sobre o assunto que entretanto, e até ao agendamento da segunda sessão do Debate Temático, dêem entrada na Assembleia Municipal com pedido de divulgação.

Formato e temas da 1ª Sessão, 2ª feira, 1 de Fevereiro
18.00 - Abertura dos trabalhos pela Mesa
18.10 - Apresentação do projecto pela Câmara Municipal
18.30 - Intervenção de entidades convidadas sobre os seguintes impactos do projecto:

  1. Impacto na segurança rodoviária (10m)

Convidados: Automóvel Club de Portugal e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

  1. Impacto ambiental e paisagístico na cidade de Lisboa (10 m)

Convidados: Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas e Quercus

  1. Impacto no trânsito e transportes públicos (20m)

Convidados: Infra-estruturas de Portugal, Carris, ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e FPT - Federação Portuguesa dos Táxis

  1. Impacto na segurança da navegação aérea (10m)

Convidados: ANA -Aeroportos de Portugal e NAV - Navegação Aérea de Portugal, EPE
19.30 - Intervenção do público (3m por pessoa)
20.30 - Intervenção dos Deputados/Grupos Municipais (3 m por cada força política e independentes)
21.00 - Encerramento dos trabalhos pela Mesa

Composição da Mesa:
Presidente - 1º Secretário, DM Rui Paulo Figueiredo
Vogais - Presidentes da 4ª e 8ª Comissões Permanentes

Relatores:
Presidente da Assembleia, DM Helena Roseta
Representante do CDS-PP, DM Diogo Moura

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 1/PAM/2016227 Kb