Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta de alteração da 1ª e 5ª CP às Propostas 494, 495, 496 e 497/CM/2017
27-07-2017

Iniciativa: Proposta incluída no ponto 1 da Recomendação 4/151 (1ª e 5ª CP), resultante do parecer conjunto sobre as propostas de delegação de competências 406, 407, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496 e 497/2017
Entrada: 27.7.2017
Agendada: 27.7.2017
Debatida e votada: 27.7.2017
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Proposta de alteração

Propõe-se:
1. Que seja corrigida a alínea b) do n.º 2 da Cláusula 4ª dos Contratos anexos às Propostas 494, 495, 496 e 497/CM/2017, passando a ter a seguinte redação: "2ª prestação, correspondente a 50% do montante total, após conclusão das intervenções e apresentação pela Junta de Freguesia do relatório intermédio de progresso."

Proposta da 1ª e 5ª Comissões Permanentes