Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 001/PAN/2018 - Lisboa e os animais: os desafios da sociedade actual
25-10-2018

Agendada: 30 de Outubro 2018
Debatida e votada: 30 de Outubro 2018
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 3 IND - Abstenção: 3 IND
Ausência de três Deputados(as) Municipal Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 456/AML/2018
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1290

Proposta de debate temático
"Lisboa e os animais: os desafios da sociedade actual"

Nas últimas décadas, a sociedade evoluiu relativamente a conceitos como a discriminação social, o acesso à escolaridade e à cultura, tecnologia, mundo digital, alimentação, preocupação ambiental, a facilidade em viajar, entre outros.

Muitas pessoas não mudam de atitude ou comportamento não por falta de conhecimento mas porque é mais cómodo manterem os seus hábitos do que tentar mudá-los em prol de um Mundo melhor.

Ora, toda esta evolução no pensamento aconteceu também relativamente aos animais, sobretudo nos meios urbanos.

O animal deixou de ser visto como um mero meio utilitário e está integrado na vida familiar, sendo visto como um companheiro, merecedor de cuidados de saúde e alvo de preocupação relativamente, por exemplo, ao sítio para ficar durante as férias dos seus tutores e até na escolha do destino de férias.

Do outro lado, há também pessoas que, respeitando animais, não os querem na sua vida, nas suas casas ou nos espaços públicos.

Apesar da ascensão que temos presenciado dos animais no nosso ordenamento jurídico, temos ainda vários desafios pela frente, como seja o combate ao abandono e aos maus tratos, os animais no contexto da vulnerabilidade social, a adaptação dos próprios animais que partilham connosco a cidade às alterações climáticas, os conflitos decorrentes desta relação de vizinhança, como lidar com os animais em contexto de catástrofe, entre outras matérias em relação às quais os poderes públicos não podem permanecer alheios.

Surge, assim, a necessidade de percebermos a melhor forma de compatibilizar interesses e sensibilidades distintos.

Portanto, cabe-nos enquanto eleitas e eleitos debater na Casa da Cidadania, de forma aberta ao público, a opinião da população, da ciência, das forças da lei, das associações, e o que está estabelecido na legislação, pois só dessa forma poderemos decidir e propor de forma informada.

Considerando que no dia 4 de outubro se celebra o Dia Mundial do Animal, o Grupo Municipal do PAN vem por este meio propor, ao abrigo do artigo 39º do Regimento, à Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa que durante o mês de outubro se realize um debate sob o título "Lisboa e os animais: os desafios da sociedade actual", conforme apresentado esquematicamente de seguida.

Propomos desde já que nestas sessões seja dada primazia à intervenção das associações de protecção animal e às e aos munícipes, permitindo a sua inscrição para intervir.
Mais se propõe, a realização de um debate final, com moderação, onde se inclua a participação de um representante de cada força política com assento na AML e ainda de um representante do conjunto dos deputados municipais que exercem o seu mandato como independentes.

Como ação paralela, propõe-se a exibição de um ciclo de documentários, que abranja várias faixas etárias, incluindo crianças e jovens.

Programa do Debate Temático Local: Fórum Lisboa (antigo Cinema Roma, Av. Roma, 14P)
Datas: outubro de 2018
Formato: Debate aberto ao público, com 3 sessões, cada uma com 45m a 60m de apresentações pelo painel, 45m a 60m de intervenções do público e 30 m de encerramento pela mesa. No caso da última sessão seria reservada para conclusões e debate moderado entre um representante de cada força política que integra a AML e um representante do conjunto de deputados que exercem o seu mandato como independentes.

Por sessão, teremos dois relatores deputadas/os municipais; o relatório final incluirá os relatórios de todas as sessões e a proposta de deliberação final a submeter à apreciação da Assembleia Municipal.

Proposta de moderação das sessões: Helena Roseta, Presidente da AML; Duarte Cordeiro, Vereador do Economia e Inovação, Serviços Urbanos e Desporto e Rodrigo Guedes de Carvalho, jornalista.

Os painéis são constituídos, em cada sessão, por um máximo de 4 ou 5 oradores convidados e pela/o moderador/a.

Calendário:

1.ª Sessão - dia 11 de outubro (quinta-feira)
Tema: "A sociedade civil e a proteção animal"
2.ª Sessão - dia 18 de outubro (quinta-feira)
Tema: "Políticas públicas de proteção, bem-estar e saúde animal"
3.ª Sessão - dia 25 de outubro (quinta-feira)
Tema: Debate Moderado por Rodrigo Guedes de Carvalho:" Presente e futuro da proteção animal - que desafios para a cidade de Lisboa", com a participação de um representante de cada força política com assento na AML e de 1 representante dos deputados que integram o seu mandato como independentes.

Possíveis personalidades para abertura das sessões:

Manuel Luís Goucha, apresentador de televisão;
Rita Pereira, atriz ou Mariana Monteiro, atriz
Rodrigo Guedes de Carvalho, jornalista (testemunho inicial e moderação)

Possíveis personalidades/entidades a convidar como oradores:

Dr. Raúl Farias, Procurador da República, Gabinete da Procuradora-Geral da República;
Superintendente Jorge Maurício, Comando Metropolitano de Lisboa da PSP / Projeto Defesa Animal;
Superintendente Paulo Caldas, Comandante da Polícia Municipal da CML;
Dr. Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados;
Dr. Mário Paulino, Ordem dos Psicólogos;
Dra. Marta Videira, médica veterinária da Casa dos Animais de Lisboa;
Dra. Manuela Mira, Médica Veterinária responsável pelo Lx CRAS;
1 representante do Grupo de Voluntários da Casa dos Animais de Lisboa;
Dra. Marisa Quaresma dos Reis, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa;
Dra. Dulce Rocha, Instituto de Apoio à Criança;
Prof. Doutor Fernando Araújo;
Prof. Doutor Paulo Mota Pinto;
Prof. Doutor Manuel Eduardo dos Santos (Biólogo);
Dr. Mário Cordeiro, Pediatra;
Dr. Nuno Paixão, Médico-Veterinário;
Ares do Pinhal;
Crescer;
IN-Mouraria (GAT Portugal);
AnimaLife;
União Zoófila;
Focinhos e Bigodes;
Associação Animais de Rua;
ANIMAL;
S.O.S. Animal;
Associação Zoófila Portuguesa;
Liga Portuguesa de Defesa dos Animais;
ANIETIC - Associação Portuguesa para a Ética Humanitária;
PATAV - Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos;
AVP - Associação Vegetariana Portuguesa;
Movimento cívico "Quebr'a corrente".

O Grupo Municipal
do Pessoas - Animais - Natureza

Miguel Santos
Inês de Sousa Real
(Deputados Municipais)

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 001/PAN/2018305 Kb