Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 001/8ª CP/2019- Debate temático "Prevenção e minimização do risco e reforço da resiliência sísmica em Lisboa"
30-04-2019

Agendada: 30 de Abril de 2019
Debatida e votada: 30 de Abril
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência do Grupo Municipal do MPT e de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 193/AML/2019
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1317, de 16 de maio

8ª Comissão Permanente
Comissão de Transportes, Mobilidade e Segurança

Recomendações e proposta
Debate temático "Prevenção e minimização do risco e reforço da resiliência sísmica em Lisboa"

Recomendações e propostas
Na sequência das recomendações e propostas apresentadas por todos os intervenientes no debate descritas nos relatórios das 1ª e 2ª sessões, entendeu a 8ª Comissão Permanente de Transportes, Mobilidade e Segurança, após o debate sobre as mesmas, elaborar uma síntese de recomendações e proposta que submete à Assembleia Municipal de Lisboa para apreciação e votação:

Ordenamento do Território
Contribuir para a prevenção e gestão dos riscos sísmico, de tsunamis, de deslizamentos e liquefacção, aprofundando a identificação das áreas a eles sujeitos, incorporando medidas de prevenção e mitigação de desastres e estabelecendo critérios claros para a selecção de locais para o desenvolvimento urbano e adequação para a instalação de infraestruturas e equipamentos colectivos.

Aprofundar a investigação das fontes sísmicas e características físicas dos solos do concelho de Lisboa e promover e colaborar no estudo alargado à Área Metropolitana de Lisboa.

Edificações prioritárias: Evitar a construção de novos hospitais e outros equipamentos relevantes como quarteis de bombeiros, centros de saúde, escolas e lares de idosos, em zonas inundáveis por acção de um tsunami e que os projectos incluam sistemas de protecção anti-sísmica adequados, tais como isolamento de base; Reforçar a nível estrutural e não-estrutural os equipamentos de utilização colectiva, com particular atenção para os edifícios anteriores à regulamentação anti-sísmica e para aqueles que não foram projectados para uso de equipamento.

Gestão Urbanística
Elaborar recomendações técnicas para reforço sísmico das construções, criando um manual de boas práticas do reforço sísmico e promovendo a sua divulgação e utilização na reabilitação urbana.

Promover o reforço sísmico dos edifícios municipais que sejam alvo de obras de reabilitação.

Elaborar um plano de intervenção anti-sísmica no património municipal edificado.
Promover, em concursos públicos e empreitadas lançadas pelo município, a inclusão e valoração de critérios para propostas de concorrentes que prevejam reforço anti-sísmico, sempre que possível, na reabilitação urbana.

Criar mecanismos de fiscalização sobre as intervenções de reabilitação urbana, especialmente no edificado anterior à legislação anti-sísmica.

Identificar as vias rodoviárias a utilizar em caso de emergência e considerar distâncias de segurança adequadas entre os edifícios, bem como a instalação de mobiliário e outros elementos urbanos que permitam a circulação de viaturas de socorro.

Instar a Câmara Municipal a promover, junto das entidades competentes, a ponderação da alteração à legislação aplicável para que seja introduzido reforço sísmico das construções em obras de reabilitação de edifícios anteriores à legislação anti-sísmica.

Instar a Câmara Municipal a promover, junto das entidades competentes, a criação de legislação para a certificação sísmica dos edifícios.

Incentivar a formação dos técnicos municipais sobre o risco sísmico e medidas de prevenção e mitigação das suas consequências.

Sensibilizar os proprietários para a importância do reforço sísmico dos edifícios.

Medidas de Autoprotecção
Promover o conhecimento e prevenção da população em relação aos riscos sísmico e de tsunami, bem como a informação das formas de redução dos riscos nos edifícios e infra-estruturas existentes.

Divulgar, através de sinalética e publicidade institucional, as áreas de maior vulnerabilidade sísmica e risco de tsunami reforçando os mecanismos de alerta, nomeadamente, através da colocação de painéis de alertas nas zonas ribeirinhas.

Criar pontos de encontro identificados, publicitados e sinalizados, em articulação com as juntas de freguesia, para onde os cidadãos se devem dirigir após a ocorrência de um sismo.

Informar a população da importância da presença de um kit de sobrevivência em cada habitação, bem como da existência de um plano de evacuação, promovendo acções de sensibilização destinadas à população, nomeadamente aos estudantes do ensino básico e secundário, potenciando a criação de uma cultura de prevenção e segurança junto das famílias e das escolas.

Promover um dia específico, sem aviso prévio, para a realização de simulacros à escala real nos serviços públicos fundamentais para o funcionamento da cidade, como escolas, hospitais, centros de saúde, etc., com o objectivo de avaliar os procedimentos de prevenção e emergência, criando-se rotinas de segurança no comportamento dos funcionários e utentes face a situações de emergência.

Criar um inventário indicativo da vulnerabilidade sísmica do edificado, recorrendo a indicadores como a localização, época de construção e eventuais intervenções posteriores.

Actualizar o Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil e elaborar planos de evacuação adequados, promovendo a sua divulgação em articulação com os Planos Locais de Emergência.

Promover a realização de acções de formação de suporte básico de vida nas escolas do ensino básico e secundário.

Promover a realização de um levantamento exaustivo da resistência sísmica de todos os edifícios da cidade de Lisboa onde se encontrem instalados serviços afectos a entidades consideradas como agentes de protecção civil, bem como a infraestruturas logísticas de abastecimento e de transporte e infraestruturas de emergência médica

Dotar todos os edifícios essenciais ao socorro da cidade, como quarteis de bombeiros, centros de comando e controlo dos serviços da protecção civil, esquadras e postos de polícia, etc., de todas as normas de segurança, incluindo sistemas de protecção anti-sísmica.

Dotar os edifícios de utilização colectiva de todas as normas de segurança, em especial as escolas que ainda carecem dessas medidas;

Dotar os 17 quarteis de bombeiros da cidade de Lisboa (11 do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e 6 dos Corpos de Bombeiros Voluntários), de sirenes externas, que possibilitem a emissão de alertas sonoros às populações.

Elaborar um plano, em conjunto com DGAV - Direcção Geral de Alimentação e Veterinária e a Casa dos Animais, de forma a socorrer todos os animais em caso de sismo, com vista a que seja previsto o socorro aos animais da cidade, de forma a garantir a vida animal e evitar potenciais riscos para a saúde pública.

Identificar, em articulação com as Juntas de Freguesia, todos os cidadãos que vivam em condições de isolamento ou que detenham dificuldades de locomoção, para que permitam que seja disponibilizada informação aos agentes de protecção civil, com vista a que estes cidadãos sejam prontamente socorridos.

Proposta de monitorização
Para assegurar o acompanhamento e monitorização da concretização das recomendações efectuadas, a Comissão Permanente de Transportes, Mobilidade e Segurança deverá definir um programa de actuação que será apresentado no prazo de 30 dias e que permita avaliar o desenvolvimento e implementação de medidas de prevenção e mitigação do risco sísmico e de tsunamis em Lisboa.

As recomendações e proposta foram aprovadas por Unanimidade

Lisboa, 26 de Abril de 2019

O Presidente da Comissão,

António Prôa

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 001/8ª CP/2019195 Kb
Documento em formato application/pdf 5º Suplemento ao BM nº 1317, de 16 de maio86 Kb