Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 931/CM/2019 - Celebração de Protocolo entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França, na decorrência da resolução por incumprimento do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município e a ACCDESJB
18-12-2019

Entrada: 18 de Dezembro 2019
Agendada: 28 de janeiro 2020 retirada pela CML
Reagendada: 4 de Fevereiro 2020 retirada pela CML
Reagendada: 10 de Março 2020
Tem parecer: 1ªCP que deu origem à Recomendação 097/04 (1ª CP)
Debatida e votada:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 69/AML/2020
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1361, de 19 Março 2020

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 931/CM/2019 375 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 931/CM/2019 PDF aberto463 Kb
Documento em formato application/pdf Cabimento203 Kb
Documento em formato application/pdf DFD534 Kb