Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 898/CM/2019 - Revogação parcial do direito de superfície em subsolo, a favor da SOCIEDADE JARDIM ZOOLOGICO, desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno, e constituição de novo direito de superfície
18-12-2019

Entrada: 18 de Dezembro 2019
Agendada: 28 de janeiro 2020
Tem parecer: 1ªCP
Debatida e votada: 28 de janeiro 2020
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ PPM/ MPT/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça e Teresa Craveiro - Contra: PEV - Abstenção: BE/ PAN/ Deputado Municipal Independente Rui Costa
Ausência dos(as) Deputados(as) Municipais Independentes Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:25/AML/2020
Publicação em BM:4º Suplemento ao BM 1355, 06.02.2020

Documentos
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 1355, 06.02.2020761 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 898/CM/20199397 Kb