Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 895/CM/2019 - Apreciação e aprovação do Regulamento do Património Imobiliário do Município de Lisboa e o respetivo Relatório de Ponderação
18-12-2019

Entrada: 18 de Dezembro 2019
Agendada: 27 de Fevereiro de 2020
Tem parecer: 1ªCP que deu origem à Recomendação 099/01 (1ª CP)
Debatida e votada: 27 de Fevereiro de 2020
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com as alterações introduzidas pelas propostas aprovadas, com a a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, José Alberto Franco, Maria das Dores, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Passou a Deliberação: 56/AML/2020
Publicação em BM: Edição Especial nº 1,de 30 Junho 2020

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 895/CM/2019 709 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 895/CM/2019 PDF aberto280 Kb
Documento em formato application/pdf ANEXO I REGULAMENTO DE PATRIMÓNIO POS-CONSULTA PUBLICA2770 Kb
Documento em formato application/pdf ANEXO II Relatório de Ponderação4447 Kb
Documento em formato application/pdf ANEXO III a) Relatorio Bairros Municipais Parcialmente Municipal279 Kb
Documento em formato application/pdf ANEXO III b) Relatorio Bairros Municipais Propriedade Municipal Plena443 Kb
Documento em formato application/pdf ANEXO III c) Relatorio Equipamentos227 Kb
Documento em formato application/pdf ANEXO III d) Relatorio Patrimonio Disperso Parcialmente Municipal138 Kb
Documento em formato application/pdf ANEXO III e) Relatorio Patrimonio Disperso Propriedade Municipal Plena275 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo IV Planta Dominio Publico Nov20196237 Kb
Documento em formato application/pdf Manual de Boas Práticas Avaliação Imobiliária1247 Kb
Documento em formato application/pdf MANUAL DE PROCEDIMENTOS11243 Kb
Documento em formato application/pdf Planta- Anexo I ao Regulamento4572 Kb