Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 001/7ª CP/2021 - Alteração à Proposta 445/CM/2021
20-07-2021

Agendada: 20 de Julho 2021
Debatida e votada:20 de Julho 2021
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
(Ausência da Deputada Municipal Independente Ana Gaspar nesta votação)
A versão final da Proposta 445/CM/2021 que inclui as alterações introduzidas pela aprovação da Proposta 001/7ª CP/2021, foi submetida a votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
(Ausência da Deputada Municipal Independente Ana Gaspar nesta votação)
Com a necessária correção dos erros materiais abaixo transcritos:

Regulamento do Arquivo Municipal de Lisboa

Na nota justificativa
Na primeira folha, 2ª linha:
Onde consta:
( ) " pela Lei n.º 14/94, de 23 de janeiro "( );
Deve constar:
( )" pela Lei n.º 14/94, de 11 de maio " ( ).
Na terceira folha, 3ª linha:
Onde consta:
(...) " Através da deliberação n.º 180/CM/2020, de 30 de abril de 2020, "(...);

Deve constar:
(...) " Através da deliberação n.º 180/CM/2020, de 30 de abril, " ( ).

Artigo 1.º, ponto 3:
Todos os artigos definidos que iniciam as frases devem ser eliminados.
Artigo 1.º, n.º 3, alínea g):
Substituir o ponto final pelo ponto e vírgula no fim da frase.
Artigo 3.º, alíneas a), c), i) e l);
Substituir o ponto final pelo ponto e vírgula no fim das frases.
Artigo 3.º, alínea m): -
Onde consta: -
(...) " m) «Unidade de instalação»: Unidade básica de acondicionamento e cotação das unidades arquivistas, sendo unidades de instalação caixas, livros, maços, pastas, rolos, disquetes, bobinas, capa ou dossiê, disco ótico, volume, etc "(...);
Deve constar:
(...) "m) «Unidade de instalação»: Unidade básica de acondicionamento e cotação das unidades arquivísticas, sendo unidades de instalação, entre outros, caixas, livros, maços, pastas, rolos, disquetes, bobinas, cassetes, capa ou dossiê, disco ótico e volume. "(...).
Artigo 9.º, n.º 3:
Onde consta: -
( ) " a que se refere o n.º 5 do artigo 5.º "( );

Deve constar:
( )" a que se refere o n.º 6 do artigo 5.º "(...).
Artigo 7.º:
Retirar bold dos pontos 3 e 4.

Artigo 9.º, n.º 3:
Falta um ponto final no fim da frase.

Artigo 21.º:
Retirar bold ponto 1, ponto 2 e alínea d) do ponto 2.

Artigo 23.º, n.º 2, alínea a):
Onde consta:
( ) " conforme previsto na alínea c) do n.º 6 do artigo 21.º "( );

Deve constar:
( ) " conforme previsto na alínea c) do n.º 7 do artigo 21.º "(...).

Artigo 23.º, n.º 2, alínea b):
Onde consta:
( )" e na alínea b) do n.º 6 do artigo 21.º "( );

Deve constar:
( ) " e na alínea b) do n.º 7 do artigo 21.º "( ).

Artigo 31.º, n.º 5:
Onde consta:
(...) " se não estiver correta, ou até apagá-la"(...);

Deve constar:
(...) " se não estiver correta, ou até a apagá-la"(...).

Passou a Deliberação:

Publicação em BM:
Esta proposta de alteração à Proposta 445/CM/2021 - Regulamento do Arquivo Municipal de Lisboa e o respetivo Relatório de Ponderação teve origem no Parecer da 7ª Comissão Permanente

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 001/7ª CP/202141 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 001/7ª CP/2021 aberto431 Kb