Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 447/CM/2022 - Isenção do pagamento de taxas de Ocupação Temporária de Espaço Público com acampamento ocasional, e de Ocupação de Espaço Verde devidas à CML pela realização do Festival "Super Bock Super Rock 2022"
15-07-2022

Agendado: 19 de Julho de 2022
Debatido e votado: 19 de Julho de 2022
Resultado da Votação: Aprovada por maioria, com a seguinte votação:
Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ IL/ PAN/ MPT/ ALIANÇA/ LIVRE
Contra: BE/ PEV/ PPM
Abstenção: PCP/ CHEGA/ Deputados(as) Municipais Independentes Daniela Serralha e Miguel Graça
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Com a necessária correção dos erros materiais abaixo transcritos: -------------------------
Na Proposta: ------------------------------------------------------------------------------
Considerando A.: --------------------------------------------------------------------------
Onde consta: ------------------------------------------------------------------------------
(...)" conforme Despacho n.º 8329-A/2022 de 7 de julho de 2022, publicado no DR, 2.ª Série Parte C; "(...); -------------------------------------------------------------------------
Deve constar: -----------------------------------------------------------------------------
(...)"conforme Despacho n.º 8513-A/2022 de 11 de julho de 2022, publicado no DR n.º 132/2022, 1.º Suplemento, 2.ª Série Parte C; "(...). -------------------------------------
No considerando B.: -----------------------------------------------------------------------
Onde consta: ------------------------------------------------------------------------------
(...)"B. A situação de alerta, que "(...); -----------------------------------------------
Deve constar: -----------------------------------------------------------------------------
(...)"B. A situação de Contingência, que "(...). -----------------------------------------
Considerando C.: --------------------------------------------------------------------------
Onde consta: ------------------------------------------------------------------------------
(...)" elevação da Declaração da situação de alerta especial do Sistema Integrado de Operações "(...). ------------------------------------------------------------------------
Deve constar: -----------------------------------------------------------------------------
(...)" elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações "(...). --

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 447/CM/2022 187 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo 192 Kb