Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 396/CM/2022 - Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e as Freguesias de Benfica, Campolide, Carnide, Estrela, Olivais e Parque das Nações, respetiva afetação de recursos financeiros
15-07-2022

Agendado: 19 de Julho de 2022
Debatido e votado: 19 de Julho de 2022
Resultado da Votação: Aprovada por maioria, com a seguinte votação:
Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ IL/ CHEGA/ PEV/ PAN/ MPT/ PPM/ ALIANÇA/ LIVRE/ Deputada Municipal Independente Daniela Serralha
Abstenção: PCP
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Com a necessária correção dos erros materiais abaixo transcritos: -------------------------
Na Proposta: ------------------------------------------------------------------------------
Considerando L ----------------------------------------------------------------------------
Onde consta: ------------------------------------------------------------------------------
(...) "compromissos plurianual" (...); ----------------------------------------------------
Deve constar: -----------------------------------------------------------------------------
(...) "compromissos plurianuais" (...). ---------------------------------------------------
Parágrafo introdutório da parte deliberativa: ---------------------------------------------
Onde consta: ------------------------------------------------------------------------------
(...) "do Reegime Jurídico" (...); --------------------------------------------------------
Deve constar: -------------------------------------------------------------------------------
(...) "do Regime Jurídico" (...). -----------------------------------------------------------

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 396/CM/2022 1302 Kb