Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 156/CM/2023 - Questões patrimoniais relativas aos Processos n.ºs 1/URB/2021, 820/EDI/2019 e 178/EDI/2021: desafetação do domínio público para integração no domínio privado municipal
05-05-2023

Agendado: 09 de Maio 2023
Debatido e votado: 09 de Maio 2023
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:

Alínea B
Pontos 1, 2 e 4
Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ IL/ CHEGA/ PAN/ MPT/ ALIANÇA – Contra: BE/ PEV- Abstenção: LIVRE/ Deputada não inscrita Daniela Serralha

Pontos 3, 5 e 6
Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ IL/ CHEGA/ PEV/ PAN/ MPT/ ALIANÇA – Contra: BE- Abstenção: LIVRE/ Deputada não inscrita Daniela Serralha
(Ausência do Deputado não inscrito Miguel Graça nestas votações)
O Deputado Municipal Gonçalo Maria Pacheco da Câmara Pereira (PPM) não participou na apreciação e votação desta Proposta por ter solicitado escusa.
Passou a Deliberação: 202/AML/2023
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1525, de 11 de maio

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 156/CM/2023 - Questões patrimoniais relativas aos Processos n.ºs 1/URB/2021, 820/EDI/2019 e 178/EDI/2021: desafetação do domínio público para integração no domínio privado municipal 4172 Kb