Assembleia Municipal de Lisboa
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21-04-2023

Agendado: 27 de Abril 2023
Debatido e votado:27 de Abril 2023
Resultado da Votação:
A Senhora Presidente da Assembleia Municipal colocou à consideração do Plenário manter a apreciação e deliberação da Proposta 159/CM/2023 (ponto 3 da Ordem do dia), apesar do Parecer apresentado pela 1ª Comissão Permanente ter sido revogado em sede de Comissão, tendo sido aceite com a seguinte votação:

Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ALIANÇA/ PPM/ Deputados(as) não inscritos Daniela Serralha e Miguel Graça - Contra: PCP - Abstenção IL/ BE/ CHEGA/ PEV/ PAN/ LIVRE

A Proposta 159/CM/2023 foi submetida a votação sob condição de ratificação em reunião de Câmara relativamente ao ponto 2 da cláusula Décima Quarta do Contrato Interadministrativo de Cooperação, anexo à Proposta, com a seguinte alteração:

Onde consta:
“2 – O período de vigência do contrato é coincidente com a duração do mandato da Câmara Municipal de Lisboa.”

Deve constar:
“2 – O período de vigência do contrato perdura até 31 de dezembro de 2023.”
Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ IL/ CHEGA/ PAN/ MPT/ PPM/ ALIANÇA/ Deputados(as) não inscritos Daniela Serralha e Miguel Graça – Contra: PCP/ PEV - Abstenção: LIVRE
Passou a Deliberação: 200/AML/2023
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1526, de 18 de Maio Ler mais

14-04-2023

A proposta aguarda expurgo de dados pessoais.

Passou a Deliberação: 179/AML/2023
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1525, de 11 de maio Ler mais

05-05-2023

Agendado: 09 de Maio 2023
Debatido e votado: 09 de Maio 2023
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:

Alínea B
Pontos 1, 2 e 4
Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ IL/ CHEGA/ PAN/ MPT/ ALIANÇA – Contra: BE/ PEV- Abstenção: LIVRE/ Deputada não inscrita Daniela Serralha

Pontos 3, 5 e 6
Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ IL/ CHEGA/ PEV/ PAN/ MPT/ ALIANÇA – Contra: BE- Abstenção: LIVRE/ Deputada não inscrita Daniela Serralha
(Ausência do Deputado não inscrito Miguel Graça nestas votações)
O Deputado Municipal Gonçalo Maria Pacheco da Câmara Pereira (PPM) não participou na apreciação e votação desta Proposta por ter solicitado escusa.
Passou a Deliberação: 202/AML/2023
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1525, de 11 de maio Ler mais

14-04-2023

Agendado: 18 de Abril 2023
Debatido e votado: 18 de Abril 2023
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ IL/ CHEGA/ PEV/ PAN/ MPT/ PPM/ ALIANÇA/ LIVRE/ Deputados(as) não inscritos Daniela Serralha e Miguel Graça – Abstenção: BE
Passou a Deliberação: 180/AML/2023
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1525, de 11 de maio Ler mais

31-03-2023

Agendado: 04 de Abril 2023
Debatido e votado:04 de Abril 2023
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
(Ausência do Grupo Municipal do PPM nesta votação)
(Ausência da Deputada não inscrita Daniela Serralha nesta votação)
Passou a Deliberação: 169/AML/2023
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1524, 4 de maio

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14-04-2023

Agendado: 18 de Abril 2023
Debatido e votado:18 de Abril 2023
Resultado da Votação: Aprovados por unanimidade
Passou a Deliberação: 178/AML/2023
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1525, de 11 de maio Ler mais

05-05-2023

Agendado: 09 de Maio 2023
Debatido e votado: 09 de Maio 2023
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
(Ausência do Grupo Municipal do PPM nesta votação)
(Ausência dos(as) Deputados(as) não inscritos Daniela Serralha e Miguel Graça nesta votação)
Passou a Deliberação: 207/AML/2023
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1527, de 25 de Maio Ler mais

31-03-2023

Agendado: 04 de Abril 2023
Debatido e votado: 04 de Abril 2023
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ PAN/ ALIANÇA – Contra: IL/ CHEGA - Abstenção: PS/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ LIVRE/ Deputado Municipal não inscrito António Avelãs
(Ausência do Grupo Municipal do PPM nesta votação)
(Ausência da Deputada não inscrita Daniela Serralha nesta votação)
Passou a Deliberação:167/AML/2023
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1524, 4 de maio Ler mais

24-03-2023

Agendado: 28 de Março de 2023
Debatido e votado:28 de Março de 2023
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 145/AML/2023
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1521, de 13 de Abril Ler mais

24-03-2023

Agendado: 28 de Março de 2023
Debatido e votado:28 de Março de 2023
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 144/AML/2023
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1521, de 13 de Abril Ler mais

24-03-2023

Agendado: 28 de Março de 2023
Debatido e votado:28 de Março de 2023
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 143/AML/2023
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1521, de 13 de Abril Ler mais

21-03-2023

Agendado: 21 de Março de 2023
Debatido e votado:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 115/AML/2023
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1521, de 13 de Abril Ler mais

17-03-2023

Agendado:7 de Março de 2023
Debatido e votado:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 117/AML/2023
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1521, de 13 de Abril Ler mais

24-03-2023

Agendado: 27 de Março de 2023
Debatido e votado:28 de Março de 2023
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 142/AML/2023
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1521, de 13 de Abril Ler mais

21-03-2023

Agendado: 21 de Março de 2023
Debatido e votado:28 de Março de 2023
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:

Ponto 1 (Alterado)
Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ IL/ PEV/ PAN/ MPT/ PPM/ ALIANÇA/ LIVRE/ Deputados(as) não inscritos Daniela Serralha e António Avelãs – Contra: CHEGA - Abstenção: BE

Ponto 2 (Alterado)
Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ IL/ CHEGA/ PEV/ PAN/ MPT/ ALIANÇA/ LIVRE/ Deputados(as) não inscritos Daniela Serralha e António Avelãs – Contra: PPM - Abstenção: BE

Ponto 3
Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ IL/ CHEGA/ PEV/ PAN/ MPT/ ALIANÇA/ LIVRE/ Deputados(as) não inscritos Daniela Serralha e António Avelãs – Contra: PPM - Abstenção: BE

Ponto 4
Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ CHEGA/ MPT/ PPM/ ALIANÇA/ LIVRE/ Deputados(as) não inscritos Daniela Serralha e António Avelãs – Contra: BE/ IL- Abstenção: PEV/ PAN
A Proposta 77/CM/2023 foi submetida a votação do Plenário com as alterações introduzidas pela Proposta 001/PS/2023, previamente aprovada.
Passou a Deliberação:
Publicação em BM

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21-03-2023

Agendado: 21 de Março 2023
Debatido e votado:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 118/AML/2023
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1521, de 13 de Abril Ler mais

10-03-2023

Agendado: 14 de Março 2023
Debatido e votado:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 107/AML/2023
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1519, de 30 de Março Ler mais

24-02-2023

Agendado: 28 de Fevereiro 2023
Debatido e votado: 28 de Fevereiro 2023
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ PEV/ MPT/ ALIANÇA/ LIVRE/ Deputada não inscrita Daniela Serralha – Abstenção: BE/ IL/ CHEGA/ PAN
(Ausência do Grupo Municipal do PPM e do Deputado não inscrito Miguel Graça nesta votação)
Passou a Deliberação: 72/AML/2023
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1518, de 23 de Março Ler mais

10-03-2023

Agendado: 14 de Março 2023
Debatido e votado:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 106/AML/2023
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1519, de 30 de Março Ler mais

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